Teve início na noite de ontem (terça-feira,25) o V Congresso Brasileiro Sobre Novos Direitos, evento promovido pelo Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba. A abertura teve a presença de Noel Antônio Tavares de Jesus, advogado e mestre em Direito Administrativo, e de Marcos Augusto Maliska, procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à Universidade Federal do Paraná, doutor em Direito Constitucional e pós-doutorando pelo Instituto Max Planck de Direito Público de Heidelberg, na Alemanha.

A conferência inicial, proferida por Marcos Augusto, tratou da abertura da ordem constitucional brasileira aos tratados internacionais de direitos humanos, abordando os novos direitos conquistados pelos brasileiros a partir dessas normativas internacionais. Na sequência, Noel Antônio falou a respeito das ferramentas estabelecidas pela Constituição Federal com vistas à eficiência no serviço público. A mesa foi presidida pelo professor Hewerstton Humenhuk. A abertura oficial, que antecedeu as conferências no Auditório Afonso Drech, teve a presença do coordenador do Curso de Direito, Rony Edson Fabro, do diretor de Graduação da Unoesc Campus de Joaçaba e professor do Curso de Direito, Ricardo Marcelo de Menezes, do presidente da subseção de Joaçaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Clovis Dal Cortivo, além de professores e alunos da Unoesc, reunindo aproximadamente 350 pessoas. Em seus pronunciamentos, o coordenador do Curso de Direito e o diretor de Graduação do Campus agradeceram o empenho dos professores Célio Alves de Oliveira e Hewerstton Humenhuk, que organizaram o evento, reforçando a importância desses momentos para a formação profissional e o crescimento do curso. Menezes ainda reforçou os bons resultados que o Curso de Direito vem obtendo em diversas avaliações e na projeção dos seus egressos. Isso, segundo ele, também resulta do investimento da Universidade no corpo docente e na estrutura física do Curso, entre outros aspectos que colaboram para proporcionar uma formação adequada aos estudantes, sempre observando as determinações e diretrizes do ensino jurídico no Brasil. O professor Célio Alves de Oliveira, por sua vez, destacou que o V Congresso Brasileiro Sobre Novos Direitos pretende contribuir para o lançamento do projeto para a 6ª edição do evento, que ocorrerá em 2012 voltando-se também à área dos Direitos Fundamentais Sociais e Civis, linhas de pesquisa que embasam o projeto para criação de um Programa de Mestrado em Direito na Unoesc. Programação O V Congresso Brasileiro Sobre Novos Direitos se estende até amanhã (quinta-feira, 27). Na noite desta quarta-feira, o evento trará um tema bastante inovador, Direito Espacial, com a contribuição de Álvaro Fabrício dos Santos, membro efetivo do Núcleo de Estudos de Direito Espacial da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial, contando ainda com a participação do professor Alexandre Dittrich Buhr, que lançará seu livro intitulado “Direito Espacial: lições preliminares e avançadas”. Na quinta-feira pela manhã, o assunto será conciliação no Direito Trabalhista. Quem palestrará a respeito do assunto será o juiz Luiz Osmar Franchin, da Vara do Trabalho de Videira, primeira colocada na categoria conciliação do Prêmio Excelência que foi promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A apresentação também terá a participação de Nilson Feliciano de Araujo, egresso do Curso de Direito da Unoesc Campus de Joaçaba, professor do mesmo curso no Campus de Videira e diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Videira. À noite, haverá duas conferências. A primeira será ministrada por Douglas Phillips Freitas, advogado e professor universitário, e abordará danos morais na alienação parental. A segunda será apresentada por José Sérgio da Silva Cristóvan, que também é advogado e professor universitário, e abordará discricionariedade, mérito administrativo e políticas públicas. Também haverá o lançamento de dois livros de autoria dos conferencistas.