TAC libera retirada de árvores em Campos Novos

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Com os últimos eventos climáticos ocorridos em Campos Novos, muitas pessoas estão procurando o Ministério Público (MP) para saber qual procedimento correto deve adotar com relação às árvores em situação de riscos para as pessoas ou patrimônio. A orientação, segundo a representante do Ministério Público, Promotora de Justiça Luciana Uller, é de procurar a Fundação Amparo Tecnologia Meio Ambiente (Fatma), órgão competente.

No entanto, a demora das respostas do órgão devido à burocracia, fez com que o MP elaborasse um termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que outras medidas possam ser tomadas de imediato. Da parceria do MP com a polícia ambiental e a prefeitura de Campos Novos, surgiu a possibilidade do corte das árvores em áreas de riscos. A Promotora explicou que as pessoas ou empresas que desejam cortar árvores que estejam oferecendo riscos, devem seguir procedimentos. É preciso que seja preenchido um cadastro disponível na Secretaria de Agricultura. Ao cadastro devem ser anexadas cópias de identidade, CPF ou CNPPJ e cópia da certidão de registro do imóvel. Segundo a Promotora de Justiça, após o cadastro a polícia ambiental irá realizar vistoria nos imóveis e na sequência servidores da prefeitura retiram as árvores. “As árvores que forem retiradas serão doadas para instituições do município ou da polícia ambiental”, frisou Luciana Uller, deixando claro que as espécies serão transformadas em lenha e não serão aproveitadas pelos proprietários.

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