Foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo hervalense o requerimento nº 081/2011 de autoria dos vereadores do PMDB Juarez de Souza, Mauro Martini, Joner Miguelão e Ari Parisenti para que seja realizada no próximo dia 24 à partir das 19 horas Sessão Temática para debater com a comunidade o número de vereadores para a próxima legislatura (2013/2016).

A revisão da regulamentação que previa o aumento de 9 para 11 no número de vereadores a partir da próxima legislatura também é teor do Decreto Legislativo nº CM 041/2011 que modifica o artigo 255 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores estabelecida pelo Decreto legislativo nº CM 002/92 de 05/10/1992 e da emenda nº 006/2011 à Lei Orgânica do Município. Tanto o projeto como a emenda são de autoria também dos vereadores do PMDB Juarez de Souza, Mauro Martini, Joner Miguelão e Ari Parisenti. Ambos receberam pedido de vistas do vereador Luiz Antônio Fidelis e foram retirados da pauta. Segundo o líder da Bancada do PMDB vereador Juarez de Souza na época da votação que aumentou o número de vereadores de 9 para 11, o entendimento jurídico era de que este aumento seria obrigatório, ante a imposição constitucional. “Mas analisando mais profundamente o que determinava a Emenda Constitucional nº 58 de 23 de setembro de 2009 observamos que seria possível aumentar o número de vereadores, mas não que fosse obrigatório. Considerando essa premissa e ainda considerando o imenso clamor de grande parte da população que é contrário a este aumento e ainda a questão financeira que envolve o aumento do numero de vereadores, não apenas no salário e encargos, mas também na logística para manutenção dos cargos, inclusive acerca das diárias futuras, o partido do PMDB de Herval d’Oeste decidiu propor a matéria, voltando a situação anterior, para, após maior debate com a sociedade civil, a população e os partidos políticos, chegarmos a uma posição melhor para o município de Herval d’Oeste”. O vereador Fidelis manifestou-se verbalmente no sentido de que irá apresentar proposição para que sejam mantidos os 11 vereadores a partir da próxima legislatura e para que isso não onere os cofres públicos ele propõe que os mesmos valores gastos hoje para pagamento da folha dos 9 vereadores sejam divididos entre os 11. “Se a maior problemática é aumentar os custos da Câmara isso não vai acontecer e a população terá mais dois representantes no Legislativo sem custos adicionais”. Diante da controvérsia o Líder do PMDB Juarez de Souza novamente manifestou-se favoravelmente a modificação para o retorno aos 9 vereadores que anteriormente existia, retratando: que a proposição verbal do colega vereador Luiz Fidelis não deixa de ser um grande avanço e uma interessante posição, mas que apenas surgiu depois da coragem do PMDB e dos legisladores que assinaram a proposição em colocar novamente em discussão a referida matéria, aliás, coragem que deve ser considerada, pois demonstração de coragem não é apenas votar uma matéria, ato de coragem e de nobreza é ver que a população deseja diferente do que foi decidido e voltar atrás, obviamente nos casos em que isso seja possível, como é a situação em questão. Juarez destacou ainda que com a sessão temática se buscará, ao ampliar o leque de discussão sobre a matéria, uma melhor forma e uma melhor decisão para o município podendo aprimorar as proposições, inclusive a do vereador Fidelis, incluindo no texto a impossibilidade de pagamento de diárias ou uma restrição ou melhor fiscalização em relação a tais diárias, ou mesmo a outros custos operacionais e de logística, que as novas vagas irão proporcionar ao erário da câmara. “Representamos o povo de Herval d’Oeste e como tal precisamos sempre, infinitamente, levar e guiar nossas decisões o mais próximo possível do pensamento e do desejo da população, nem que para isso tenhamos que voltar atrás em algumas decisões”. A matéria se encontra com pedido de vistas do vereador Luiz Fidelis e deverá voltar à pauta no próximo bloco de sessões que se realizará no dia 22 e 23 de novembro, já que a sessão do dia 24 será destinada a sessão temática.