Uma servidora pública municipal, que entende que está sendo perseguida, encaminhou um documento à Câmara Municipal de Caçador pedindo apuração da conduta do vereador Leandro Sawchuk (União Brasil).

Sem dar mais detalhes, a assessoria de imprensa da Câmara Municipal informou que o documento foi lido na sessão ordinária desta segunda-feira, 15, e será encaminhado para o Conselho de Ética para análise, dentro do que prevê o Regimento Interno da Câmara, a Lei Orgânica Municipal e a legislação federal que se aplica nestes casos.

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Ainda conforme a assessoria, os vereadores não vão se manifestar enquanto não tiver uma análise inicial e início da tramitação.

O documento lido foi enviado em forma eletrônica, via Ouvidoria da Câmara Municipal, onde a servidora relata ter sido agredida nas redes sociais por um vereador, acusada de não cumprir horário de trabalho, pedindo que a denúncia seja encaminhada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

A previsão é de que em poucos dias haja uma definição do trâmite da apuração, cujas penas vão desde o não acatamento da denúncia, passando por advertência e outras penas, até uma eventual perda de mandato do vereador, o que ocorre em últimos casos, com a votação em plenário e decisão por maioria qualificada de 2/3 de votos da composição da Câmara, ou seja, nove votos para a cassação.

O vereador diz que não abre mão da missão de fiscalizar servidores públicos municipais, ainda que isto lhe custe o mandato de vereador.

Quanto a servidora autora do documento encaminhado à Câmara Municipal, ainda não é do conhecimento público a sua identificação oficial. Entretanto, resguarda-se o direito de sua defesa em manifestação da melhor forma que desejar, porém, neste caso torna-se imprescindível sua identificação.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal é regido também pelo seu Código e tem a seguinte composição: 

• Presidente: Alcedir Ferlin (MDB)
• Relator: Jean Carlo Ribeiro (PSD)
• Membro: Fabiano Dobner (PL)