Foi aprovada por unanimidade durante a sessão desta quarta-feira (21) a indicação de nº090/2011 da Bancada do PMDB de autoria do vereador Joner Miguelão solicitando a inserção de divulgação de serviços de informações, no site oficial da Prefeitura de Herval d'Oeste que denunciem e combatam crimes de violação dos direitos humanos.

Segundo Miguelão, é importante o envolvimento do Executivo e isso pode ser feito inserindo no site oficial da Prefeitura a informação sobre estes serviços como o Disque Denúncia Nacional ou Disque 100 que é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. E o site www.denuncie.com.br destinado aos graves problemas relacionados ao uso indevido da Internet para a prática de crimes e violações contra os Direitos Humanos. O Disque Denúncia Nacional ou Disque 100 trata-se de um canal de comunicação da sociedade civil com o poder público, que possibilita conhecer e avaliar a dimensão da violência contra crianças e adolescentes e o sistema de proteção, bem como orientar a elaboração de políticas públicas. Com o objetivo de receber/acolher denúncias de violência contra crianças e adolescentes, procurando interromper a situação de violação, o serviço atua em três níveis: - ouve, orienta e registra a denúncia; - encaminha a denúncia para a rede de proteção e responsabilização; - monitora as providências adotadas para informar a pessoa denunciante sobre o que ocorreu com a denúncia. O Disque 100 funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias podem ser anônimas, o sigilo é garantido. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100; ou pelo site www.disque100.gov.br. No exterior, as denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes podem ser feitas pelo número telefônico pago 55 61 3212.8400 ou no endereço eletrônico: [email protected]. Desde o início do serviço, em maio de 2003, até agosto de 2011, o Disque já realizou um total de 2.937.394 atendimentos e recebeu e encaminhou 195.932 denúncias de todo o país. Em relação aos municípios brasileiros 90% deles já foram atendidos pelo serviço (4.995). O Site www.denuncie.org.br é um portal na rede mundial de computadores da SaferNet Brasil, que se consolidou como entidade referência nacional no enfrentamento aos crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet, e tem se fortalecido institucionalmente no plano nacional e internacional pela capacidade de mobilização e articulação, produção de conteúdos e tecnologias de enfrentamento aos crimes cibernéticos e pelos acordos de cooperação firmados com instituições governamentais, a exemplo do Ministério Público Federal. “As agressões, abusos e violências praticadas por meio da Internet também geram graves consequências psicossociais às vítimas, mesmo sem contato físico. Orientação, diálogo e conscientização continuam sendo as melhores práticas para evitar que mais meninos e meninas tenham os seus direitos violados por pessoas mal intencionadas na Internet”. Destaca Miguelão. Por meio do diálogo permanente, a SaferNet Brasil conduz as ações em busca de soluções compartilhadas com os diversos atores da Sociedade Civil, da Indústria de Internet, do Governo Federal, do Ministério Público Federal, do Congresso Nacional e das Autoridades Policiais. A SaferNet Brasil tem como ideal de transformar a Internet em um ambiente ético e responsável, que permita às crianças, jovens e adultos criarem, desenvolverem e ampliarem relações sociais, conhecimentos e exercerem a plena cidadania com segurança e tranqüilidade. Miguelão frisa que “os pais estão cada vez mais preocupados com os casos registrados de pedofilia na internet. A Prefeitura ao colocar estes serviços em seu site oficial facilitará o acesso das pessoas que procuram este tipo de ajuda resolvendo de forma mais rápida este problema que atinge em grande escala a nossa sociedade”.