SC tem maior número de registros de injúria racial do país
Estado teve 2,2 mil ocorrências deste tipo no ano passado, superando o Rio de Janeiro com o maior número de casos do país.
Santa Catarina é o estado com o maior número de casos de injúria racial do país. Os dados são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta quinta-feira (18). O Estado registrou 2.280 casos de injúria racial em 2023 segundo o levantamento, superando o Rio de Janeiro, a segunda unidade da federação com mais episódios, que teve 2.021.
No ano anterior, SC havia sido o segundo estado com mais episódios de injúria racial, com 1,5 mil registros, atrás do estado fluminense, que liderou a lista de denúncias deste crime na ocasião.
Quando considerada a taxa de casos por 100 mil habitantes, Santa Catarina tem proporcionalmente o segundo maior número de casos de injúria racial, com 30 episódios a cada grupo com este número de moradores. Rondônia, na região Norte, tem uma taxa maior, com 60 registros para cada 100 mil residentes.
O relatório do Anuário Brasileiro de Segurança Pública destaca mudanças importantes no contexto do tema como a decisão do Judiciário de equiparar a injúria racial ao crime de racismo, em 2021. Com isso, a pena do crime foi aumentada para de dois a cinco anos de reclusão, a a conduta passa a ser inafiançável e imprescritível.
A investida atual e sucessiva no enfrentamento ao racismo, em especial em 2023, pode ser causa, juntamente com as alterações legislativas recentes e com os novos parâmetros jurisprudenciais que explique esse movimento dos dados aqui descrito”, diz um trecho do relatório.
Apesar do aumento nos registros, o documento afirma que não é possível afirmar que o combate ao racismo avançou ou que a punição aos responsáveis está mais eficiente. “Tampouco se pode inferir que esse fenômeno teve reflexos no enfrentamento do racismo estrutural ou institucional. Mas algum ruído diferente está chegando nesse campo”, frisa o relatório.
O que explica os números
A advogada Márcia Lamego, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB de Santa Catarina, explica que um dos motivos que pode explicar os altos números de registros de injúria racial em SC é o fato de o Estado ter alto Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com elevados níveis de informação e escolarização.
— Um estado melhor estruturado do ponto de vista social, econômico e educacional tende a ter pessoas mais conscientes e os registros podem ser feitos pela vítima, mas também por qualquer pessoa, o que pode refletir numa maior conscientização contra crimes de ódio e ou das consequências jurídicas para os crimes de racismo — pontua.
Ela acrescenta que nos últimos anos instituições têm reforçado a necessidade de ações para acolher vítimas e registrar os crimes de ódio, com esforços para aumentar canais de informação e conscientização em relação ao racismo e suas implicações.
Segundo a advogada, as mudanças na legislação, como a equiparação da pena de injúria racial ao previsto para casos de racismo, também pode estar relacionada ao aumento de registros no Estado.
— Penso que a equiparação [das penas] trouxe maior clareza de que tanto o racismo quanto a injúria são crimes de ódio, baseados na tentativa de inferiorização ou eliminação de pessoas por sua cor ou gênero (equiparação), aumentando o contingente de forma significativa, numericamente, de pessoas sujeitas aos crimes de ódio, de tal forma que pode ser essa uma das causas do aumento do número de registros, além dos outros fatores citados — afirma a advogada.