O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, encaminhou à Casa Civil um projeto que autoriza trabalhadores demitidos a partir de 2020, e que aderiram ao chamado saque-aniversário, a retirarem o saldo remanescente da conta do FGTS. Ou seja, de forma retroativa, já que o saque da totalidade dos recursos, é proibido por dois anos pelas regras que criaram essa modalidade de retirada.

O impacto da medida para o FGTS seria de R$ 14 bilhões. Esse é o potencial de recursos que poderiam ser injetados na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo.

Receba as notícias em seu celular! Entre em nossa comunidade no WhatsApp - Clique Aqui!

Há duas modalidades de saque do FGTS. A original se chama saque-rescisão, que permite a retirada completa do saldo por trabalhadores com carteira assinada demitidos. No governo de Jair Bolsonaro, em 2019, foi criado o saque-aniversário, que permite a retirada de uma pequena parte do saldo, em um determinado mês do ano, mas com o bloqueio por dois anos do saque total, em caso de demissão.

Ou seja, ao aderir ao saque-aniversário ele fica proibido de aderir ao saque-rescisão. Em caso de demissão sem justa causa nesse período, o trabalhador recebe apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Há ainda uma modalidade de empréstimo, chamada de “antecipação do saque-aniversário”, quando bancos emprestam recursos e recebem diretamente as parcelas do Fundo do trabalhador.

Sem retorno ao saque-aniversário

Segundo técnicos a par das discussões, a proposta do Ministério do Trabalho prevê que o trabalhador que aderiu ao saque-aniversário e agora resgate os recursos totais não possa voltar para esta modalidade. Como a previsão de resgate é retroativa, qualquer um que aderiu a esse sistema e que tenha sido demitido após 2020 poderia resgatar os recursos remanescentes na conta.

Na época em que o saque-aniversário foi criado, a carência de 24 meses foi uma espécie de trava fixada para evitar um volume grande de retirada de recursos do FGTS que viesse a comprometer o fluxo de caixa do Fundo.

Contudo, Marinho tem dito a interlocutores que recebe, nas redes sociais, muitos pedidos de trabalhadores que foram dispensados e querem sacar o restante do saldo da conta, mas não conseguem.

Na visão de Marinho, a medida resgata um direito do trabalhador, alinhado a um dos objetivos do FGTS, de oferecer amparo nas demissões. O Fundo foi criado como contrapartida ao fim da estabilidade no emprego, disse um técnico da pasta.

Corte por renda ou data

Desde a criação do saque-aniversário, 32,7 milhões de trabalhadores fizeram a opção pela modalidade e retiraram das contas R$ 43,4 bilhões. Do total de cotistas optantes, 16,9 milhões de trabalhadores anteciparam o saque-aniversário com os bancos e tomaram em crédito R$ 111,4 bilhões. 

Esses valores ficam bloqueados nas contas vinculadas para, no mês de aniversário do trabalhador, serem repassados aos bancos credores. Por isso, quem fez esses empréstimos e quiser resgatar o FGTS só poderá sacar a diferença entre o total em prestações e o saldo no Fundo.

Assim que tomou posse em janeiro, uma das primeiras iniciativas de Marinho foi tentar acabar com o saque-aniversário. Mas a medida não encontrou apoio no Ministério da Fazenda, pois essa modalidade é uma forma de estimular a economia. Também não teria respaldo do Congresso nem de integrantes de centrais sindicais.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, contudo, a proposta atual do Trabalho tem apoio do restante do governo e está na fase de ajustes. A ideia de enviar um projeto de lei, e não uma medida provisória, seria a melhor solução política.

O plano do Executivo, segundo esses interlocutores, é enviar um texto mais genérico, deixando nas mãos do Congresso eventuais alterações, como um corte por renda, por exemplo, ou de data. Segundo a Caixa, 85% dos cotistas do FGTS têm nas contas saldo de até quatro salários mínimos. Um corte desse tipo poderia beneficiar trabalhadores de baixa renda e ter menor impacto nas contas do Fundo.