O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) realizou uma reunião, na tarde de quarta-feira, com as famílias do assentamento Vitória dos Palmares, localizado em Vargem, para discutir questões relacionadas à regularização fundiária. Durante o encontro, foi revelado que o assentamento foi o único na região da Amplasc (Associação dos Municípios do Planalto Sul de Santa Catarina) que ficou fora do georreferenciamento realizado pelo Incra.

O georreferenciamento é uma etapa crucial para a regularização fundiária, pois permite a identificação precisa das áreas de cada lote, garantindo segurança jurídica para os assentados. Dirceu Dresch, superintendente do Incra em Santa Catarina, explicou que não possui informações sobre o motivo pelo qual o assentamento foi excluído desse processo, uma vez que a situação ocorreu durante o governo anterior. Eu só posso responder a partir de abril do ano passado, que foi quando eu assumi. O Incra Federal fez um convênio com o estado para realizar o georreferenciamento nos assentamentos. Agora, por que o estado não fez aqui? Eu não sei, declarou Dresch.

Apesar da pergunta sem resposta, a reunião serviu para esclarecer a necessidade e a importância da regularização fundiária. As 29 famílias presentes, todas de produtores de rurais, puderam tirar suas dúvidas sobre o processo. A regularização é essencial para que os assentados possam ter direitos garantidos, como o cadastro de produtor rural, fundamental para acesso a diversos benefícios e políticas públicas.

A advogada Juliane Higino, que atua na Administração de Vargem e está responsável pelo apoio e instrução do assentamento, afirmou que, como o Incra não irá realizar o georreferenciamento, provavelmente a Amplasc assumirá essa responsabilidade. É importante que esse processo seja ágil, pois o assentamento é um dos mais produtivos para o município, reforçou a prefeita de Vargem, Milena Lopes. A reunião foi um passo importante para o avanço da regularização fundiária no assentamento Vitória dos Palmares.