O governador Raimundo Colombo, o vice Eduardo Pinho Moreira e grupo gestor do Governo do Estado apresentaram, nesta quarta-feira (16), a nova proposta salarial para os servidores públicos do Estado. Nas medidas, estão o reajuste de 8% no vencimento de todos os funcionários, a incorporação dos abonos e o aumento no vale alimentação, criando uma política salarial única a todos os funcionários. “Essa é uma política nova e que estabelece a igualdade entre todos os funcionários públicos. Vamos eliminar as demandas judiciais com um único critério de reajuste para todas as categorias”, afirmou o governador Raimundo Colombo.

A proposta também unifica a data-base – revisão geral da remuneração – para janeiro. No primeiro mês do ano de 2012 os servidores públicos já vão contar com os benefícios. A revisão de 8% será aplicada sobre a base de dezembro de 2011, e o reajuste virá em duas etapas: em janeiro e maio. “Por exemplo, um servidor que ganha R$ 2 mil até dezembro de 2011, vai ganhar R$ 2.080 em janeiro de 2012 e R$ 2.160 em maio, além do vale alimentação”, explica o diretor da Secretaria de Administração, Luiz Antônio Dacol. A medida beneficiará quase 130 mil servidores catarinenses, com impacto mensal de R$ 32,7 milhões aos cofres do Governo do Estado. Sem aumento desde 2001, o vale-alimentação dos servidores públicos terá o seu valor dobrado em 2012. Dos atuais R$ 6, o benefício passa para R$ 10 em janeiro de 2012 e para R$ 12, em maio. Mais de 70 mil servidores vão ter o vale reajustado, com impacto mensal de R$ 8,5 milhões na folha salarial. Especial para a Segurança Os servidores da Segurança Pública vão ter também a incorporação de abonos e gratificações, divida em quatro parcelas a partir de agosto de 2012, a pedido da categoria. Durante a apresentação, o governador Raimundo Colombo garantiu que nenhum servidor da Polícia Civil recebe somente R$ 781. Esse é o valor do vencimento, que ainda tem o acréscimo de abonos e benefícios. “Hoje, o menor valor que cai na conta de servidor na Segurança Pública é R$ 1.878 e ainda tem R$ 400 de horas extras. Portanto, ninguém recebe menos de R$ 2,2 mil na área”, conta Colombo. Negociação permanente O Governo do Estado também criou a Coordenadoria Executiva de Negociação e Relações Funcionais (Coner) para manter um canal permanente de negociação com as categorias de servidores públicos estaduais. Atualmente, há 38 processos solicitando alteração de plano de cargos e salários, além do pedido de novas gratificações. “Não fechamos as portas e vamos manter os canais de comunicação aberto. Nossa intenção é melhorar as condições de trabalho dos servidores, refletindo assim na qualidade dos serviços para os catarinenses”, afirma o vice-governador Eduardo Pinho Moreira. Os benefícios vão gerar um grande aumento na folha salarial do Governo de Santa Catarina. Comparativamente, foi pago R$ 3,3 bilhões em 2006, R$ 6,3 bilhões em 2011 e para o próximo ano vai ter o acréscimo de mais R$ 2,9 bilhões. A proposta será enviada à Assembleia Legislativa na próxima segunda-feira (28) e deve ser aprovado até o recesso do Poder Legislativo, marcado para o dia 15 de dezembro. Além do governador e do vice, o grupo gestor é formado pelos secretários da Fazenda, Nelson Serpa, da Administração, Milton Martini e da Comunicação Social, Derly Massaud e pelo Procurador Geral, João dos Passos Martins Neto. Ainda nesta quarta-feira, a proposta foi apresentada a bancada governista da Assembleia Legislativa, aos secretários e aos representantes dos sindicatos.