Atendendo a convite da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Secretaria de Estado da Fazenda participou, na última terça-feira, 2, da primeira reunião da Frente Parlamentar em Apoio ao Comércio Varejista. Na pauta dos deputados, gestores públicos e empresários, a concorrência entre o varejo e o comércio eletrônico, especialmente envolvendo a compra de produtos de outros países. Além do secretário Cleverson Siewert, participaram do debate o diretor Dilson Takeyama (Administração Tributária), o gerente Sérgio Pinetti (Fiscalização) e o consultor executivo Julio Cesar Marcellino Jr. 

Para os varejistas catarinenses, a concorrência com o comércio eletrônico estrangeiro é desleal, prejudica a economia e a arrecadação do Estado. Os empresários alertam ainda para uma prática que seria comum entre os sites de comércio eletrônico internacionais: o envio de produtos ao Brasil em embalagens descaracterizadas pelos Correios e com valor declarado inferior ao preço pago pelo comprador, o que caracteriza a sonegação fiscal. Os empresários ressaltaram que as ações em defesa do varejo catarinense passam pela cobrança de impostos no momento da compra e pela otimização da fiscalização nos portos e nas divisas estaduais.

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Ao ouvir os pleitos, o secretário Cleverson Siewert reconheceu a importância da pauta e garantiu que a Fazenda tem ações em andamento para avançar na fiscalização e no combate à sonegação. O assunto, pontuou, é complexo e atinge todo o País. “Com inteligência e habilidade, vamos trabalhar para buscar soluções e transformar Santa Catarina em exemplo para o País”, disse Siewert.

O diretor Dilson Takeyama e o gerente Sérgio Pinetti informaram que o Estado já adotou medidas para combater a sonegação fiscal. Exemplo é a criação de duas declarações, uma na qual o contribuinte informa os meios de pagamento e outra sobre o conteúdo eletrônico. Está em andamento também um convênio com os Correios para viabilizar o recolhimento do ICMS juntamente ao imposto de importação. Há também o projeto de instalação de câmeras para identificar a circulação de mercadorias sem documento fiscal (Cerca Eletrônica) e a fiscalização nos centros de distribuição dos Correios e nos aeroportos.

Coordenador da frente parlamentar, o deputado Nilso Berlanda afirmou que a reunião foi uma oportunidade de ouvir entidades e empresários do varejo para discutir as principais dificuldades do setor. “É hora de dar vez e voz a quem gera emprego e renda em Santa Catarina. O setor é um grande arrecadador de impostos para o Estado”, comentou.

O parlamentar adiantou que uma nova reunião sobre o assunto será realizada. Também participaram da reunião os deputados Tiago Zilli, Massocco, Mario Motta, Fabiano da Luz, Emerson Stein, Mauricio Peixer, Sargento Lima, Oscar Gutz e Altair Silva.