Região Metropolitana

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A diretoria da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense, Acioc, sugere a criação de uma Região Metropolitana (RM) envolvendo municípios da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc) e demais municípios do Vale do Rio do Peixe. O presidente da Acioc Odivan Cargnin ressalta que uma Região Metropolitana consta da Constituição Federal e prevê tratamento diferenciado pelos governos na liberação de recursos públicos por tratar-se de áreas com densidade demográfica e a criação do mesmo deve ser de iniciativa do poder Executivo.

Um dos exemplos mais recentes da necessidade da região ser efetivada como uma Região Metropolitana foi evidenciada em norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que alterou a norma que define as ligações locais. O benefício foi estendido a 560 municípios brasileiros, entre eles muitos catarinenses inclusos em Regiões Metropolitanas legalmente constituídas. No Estado de Santa Catarina existem atualmente sete Regiões Metropolitanas. Uma delas é a Região Metropolitana de Lages, que engloba vários municípios que vão de São Joaquim até Curitibanos e Santa Cecília. “Este é apenas um dos benefícios desta medida. É sabido, no entanto, que há inúmeras outras oportunidades como tratamento diferenciado na alocação de recursos públicos para saneamento básico e investimentos nestas regiões”, diz Odivan. Um ofício conjunto da Acioc, OAB Joaçaba, CDL Joaçaba e Assajhol foi enviado à AMMOC - Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense, sugerindo a elaboração de um estudo para a implantação da Região Metropolitana do Meio Oeste. A Acioc e as demais entidades colocaram-se como parceira da Ammoc para a realização de um estudo mais aprofundado sobre o tema.

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