Por cinco votos favoráveis e duas abstenções foi aprovado o Projeto Legislativo nº 010/2011, de autoria do vereador Juarez de Souza que institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos no Município de Herval d’ Oeste. Votaram a favor do projeto os vereadores Juarez de Souza, Ari Parisenti, Joner Miguelão (PMDB), Dirceu de Lima (PSB), Euclides Filipini (PSDB). Abstiveram-se de votar os vereadores Adelar Provenci- Kiko (PSDB) e Junior Arenhart (PP). O vereador Luiz Antonio Fidelis não participou da sessão.

Segundo o vereador, a proposta determina a elaboração de padrões de qualidade em cada órgão da administração direta e indireta e demais parceiros como meio de dar visibilidade à forma como o serviço se organiza para melhor atender. “Com ampla divulgação e publicidade, os padrões de qualidade estabelecidos poderão ser controlados pelo usuário e ao mesmo tempo constantemente renovados. O projeto também aproveita para estabelecer mecanismos de controle e de participação do usuário, instrumentos relevantes para a formação de uma proposta de conteúdo democrático”. Juarez destaca ainda que atender não é simplesmente dar vazão às demandas, na verdade o termo é bem mais amplo e dá razão e finalidade à Administração Pública. O processo de atendimento é um trabalho de interlocução entre as pretensões dos usuários e as finalidades da instituição, que em muitas ocasiões é fonte de permanente conflito. “No desenrolar do processo de atendimento o importante é identificar pontos críticos e trabalhar na situação-problema, formulando um conjunto de recomendações e ações que criem condições favoráveis para o bem estar de todos os envolvidos na relação”. De acordo com o líder da Bancada do PMDB, o Projeto de Lei tem por finalidade refletir a preocupação com a melhoria contínua dos serviços públicos e o aprimoramento da Administração Pública, por meio do atendimento do usuário. Pretende reconhecer a importância desse serviço como elemento de promoção do bem estar da população, buscando sensibilizar e o comprometer de todos os agentes públicos com a tarefa. “O atendimento à população é uma obrigatoriedade do servidor público. Entretanto é muito comum neste setor vermos a demora no atendimento. Por isso solicito que o município dê ao servidor a capacitação necessária para que preste da melhor forma possível este serviço. Com este Projeto virando Lei, caso o servidor não o cumpra, o cidadão que se sentir lesionado pode prestar queixa.”