Nas últimas duas semanas o PROCON em ação conjunta com a Fiscalização de tributos, realizou uma intensificação nas fiscalizações dos ambulantes no município de Joaçaba.

Durante a abordagem foi orientado aqueles que não estavam devidamente regularizados para exercer a venda, sendo que é necessário que o ambulante vá até o setor de fiscalização de tributos da Prefeitura e faça sua regularização.

Não somos contra que as pessoas possam exercer sua profissão, trabalhar e buscar seu sustento, porém é importante que a lei seja cumprida. Muitas vezes essas pessoas que vem de outros estados ou até mesmo outros países, fazem um trabalho quase que escravo para um “PATRÃO” que sonega, e também não tem comprovação da procedência dos produtos comercializados, se esses são provenientes de contrabando ou descaminho, se são ou não falsificados. Quando o consumidor faz a compra desses produtos e os mesmos tiverem algum defeito, como que o consumidor vai acionar a garantia? visto que os ambulantes não fornecem nota fiscal e na maioria das vezes estavam só de passagem pelo Município.

Além disso, o Procon lembra que na lei os ambulantes tem que circular, não podem ficar parados em lugar fixo, mas o que é constatado é que eles ficam em frente a lojas que vendem o mesmo produto, porém as lojas tem que apresentar nota de procedência, tem que fornecer nota fiscal da venda, tem que pagar impostos, pagar funcionários, aluguel, luz, água, etc.

Contamos com a colaboração da população que façam suas compras com aqueles ambulantes regularizados, e que se perceberem que o ambulante não está efetuando a venda da forma permitida por lei, que faça a denúncia junto a FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ou no PROCON.

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