Por iniciativa do Conselho da Comunidade, órgão de auxílio a presos, um importante passo estará sendo dado na manhã desta terça-feira, 21, para a busca da ressocialização e da inclusão dos apenados da comarca de Joaçaba.

Serão assinados ás 10h, no fórum de Joaçaba, convênios com empresas que oferecerão trabalho a presos que tem bom comportamento, entre outros requisitos. Na Comarca de Joaçaba, o Conselho da Comunidade foi fundado em 1º de dezembro de 2010. De acordo com o presidente Jorge Luiz Dresch, o órgão começa a colocar em prática os objetivos propostos. Hoje serão celebrados convênios com a Prefeitura Municipal e cinco empresas: Andrade Construções Ltda, Cooperativa Rio do Peixe, Hidráulica Industrial S/A (Hisa/Weg), Imprimere e Metalúrgica Ilha. Participam representantes dos poderes judiciário e público, empresários e conselheiros. Como Funciona o Conselho: A Lei de Execução Penal (LEP) prevê a composição e as incumbências do Conselho da Comunidade, criado para efetivar a participação da sociedade, através de representantes de seus diversos segmentos, na execução das penas criminais e no retorno ao convívio familiar e social do egresso. Em outras pelavras, ajudar que o preso possa ter uma atividade que o faça ocupar o tempo ocioso e se ocupar de algo que o ressocialize. Para isso existe o Conselho da Comunidade, que busca diminuir a distância entre o cidadão que cumpre sua pena e a sociedade de onde este se originou e para onde vai retornar. É uma associação civil, sem fins lucrativos, cujas funções se resumem a articulação dos recursos, fiscalização das unidades prisionais e as condições de cumprimento das penas, luta pela preservação dos direitos, ressocialização e representação das comunidades na execução da política penal e penitenciária. Cabe ao Conselho da Comunidade desenvolver atividades sócio-educativas, incentivando o preso e o egresso a retornarem aos estudos, além de buscar parcerias com empresas e instituições para a promoção do trabalho e renda lícita e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso. Todas as comarcas devem ter um Conselho da Comunidade, independente de as cidades integrantes terem ou não unidades prisionais. O órgão de execução penal deve ser composto, no mínimo, por um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Secção da Ordem dos Advogados do Brasil e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.