A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, na terça-feira (16), o Projeto de Lei 3.214/2023, que defende que placas de veículos voltem a exibir o estado e o município de registro no Brasil. Agora, a proposta seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

• 📱NOVIDADE: CLIQUE AQUI E ACESSE A NOVA COMUNIDADE DE NOTÍCIAS DO PORTAL EDER LUIZ NO WHATSAPP. ACOMPANHE AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS EM TEMPO REAL!

O autor do PL é o senador Esperidião Amin (PP-SC). De acordo com o relator, informações como estado e município podem facilitar a identificação de um veículo em situações irregulares por parte das autoridades de trânsito. As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa, afirma Amin.

Outro ponto defendido pelo autor da nova lei é o “senso de identidade regional e pertencimento”. O senador destaca que algumas leis de trânsito são regionais, e uma placa com identificação poderá evitar acidentes decorrentes da não familiaridade.

Se aprovada, a medida entrará vigor um ano depois da sua publicação, e valerá apenas para novos emplacamentos.