Na manhã desta terça-feira, 1, a Polícia Federal, (PF) cumpriu 68 mandados de busca e apreensão, em nove estados brasileiros, na 4ª fase da Operação Carne Fraca. Em Santa Catarina foram cumpridos mandados nas cidades de Chapecó, Capinzal, Herval d´Oeste, Luzerna, Joaçaba, Videira, Blumenau, Balneário Camboriú, Florianópolis, Navegantes e Itajaí.

Esta fase da operação investiga o pagamento de vantagens pela BRF a auditores fiscais agropecuários de vários estados para que atuassem em benefício da companhia.

De acordo com a decisão da Justiça que autorizou a operação, as investigações contaram com a colaboração espontânea da BRF, que prestou informações sobre o pagamento das vantagens aos servidores públicos e apontou quais eram os auditores favorecidos.

Segundo a representação do Ministério Público Federal (MPF), para solicitar as buscas à Justiça, 57 servidores eram pagos pela empresa.

39 fiscais foram afastados na tarde desta terça-feira, 01

A 1ª Vara Federal de Ponta Grossa determinou o afastamento de 39 fiscais investigados na quarta fase da Operação Carne Fraca, deflagrada nesta terça-feira (1º).

A determinação atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que afirma que auditores fiscais ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e órgãos municipais conveniados receberam vantagens indevidas da BRF.

De acordo com a Polícia Federal (PF), 60 servidores são investigados nesta fase da operação. O afastamento se refere a todos os fiscais investigados que ainda estão na ativa.

Entre os servidores afastados estão:

·        31 fiscais do Ministério da Agricultura;

·        1 fiscal do Ministério da Saúde;

·        2 fiscais da Secretaria Estadual de Agricultura de Santa Catarina;

·        3 fiscais da Prefeitura de Mineiros (GO), em convênio com o Mapa;

·        1 fiscal da Prefeitura de Jataí (GO) em convênio com o Mapa;

·        1 fiscal da Prefeitura de Capinzal (SC).

A primeira fase da Operação foi deflagrada em 2017 para apurar o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos. Desde então foram investigadas a venda de produtos vencidos, uso de produtos químicos nas carnes e até a presença de papelão nos alimentos.

O MPF justificou o pedido dos afastamentos para que os servidores não tumultuem as investigações, nem possam permanecer exercendo atividades que se mostram ilegais.

Segundo o MPF, as vantagens pagas pela BRF aos servidores do Ministério da Agricultura eram feitas de três formas:

• planos de saúde ao fiscal e aos seus dependentes custeados pela empresa;
• pagamentos imotivados pela empresa diretamente aos fiscais para que não fiscalizassem fábricas da companhia;
• vantagens indiretas, como a promoção de parentes dos fiscais que eram funcionários da BRF;

A BRF e o Ministério da Agricultura informaram que estão colaborando com as investigações.

De acordo com a PF, os servidores que recebiam as vantagens deixavam de realizar algumas fiscalizações nas sedes das empresas ou atuavam para acelerar processos da companhia dentro do ministério.

A empresa queria ter um certo conforto no sentido de não ser incomodada pela fiscalização, afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.

Segundo a PF, em alguns casos a BRF usava empresas parceiras para realizar pagamentos aos fiscais. De acordo com as investigações, uma delas é a União Avícola, que pertence ao ex-senador Cidinho Santos.

A PF informou, no entanto, que Cidinho Santos não é investigado nesta fase da operação.

Aproximadamente R$ 19 milhões foram destinados a pagamentos indevidos, conforme a PF. Os valores eram pagos em espécie, por meio do custeio de planos de saúde e por contratos fictícios firmados com pessoas jurídicas que representavam o interesse dos fiscais.

Segundo a PF, este valor é uma estimativa da BRF. O próprio grupo não sabe precisar exatamente o quanto de vantagem era recebida pelos fiscais, afirmou o delegado da PF, Mauricio Moscardi Grillo.

De acordo com a PF, as práticas ilegais ocorreram até 2017. Elas pararam depois de uma reestruturação interna realizada no grupo, como informou a PF.