No último final de semana foi instalado na Avenida XV de novembro, em Joaçaba, um Parklet, espaço que é uma extensão da calçada e funciona como um local público de lazer e convivência para qualquer um que passar. O espaço foi instalado por meio do projeto Joaçaba, eu curto eu cuido, que envolve a prefeitura e a iniciativa privada. A iniciativa dividiu opiniões.

Segundo o projeto, os parklets são feitos, em sua maioria, de materiais sustentáveis e sua montagem e desmontagem é fácil e rápida, por possuir componentes modulares e pré-fabricados, que apenas são levados ao local. Deste modo, não atrapalham o tráfego ou poluem o ambiente com lixos e entulhos. Dão vida à cidade e aos percursos diários da população, criando espaços agradáveis em meio a construções, fazendo com que a população tenha vontade de se deslocar a pé.

Benefícios

Os parklets são mobiliários urbanos, caracterizados como extensões da calçada instalados em vagas de estacionamento, que fornecem oportunidades as pessoas, para descansarem, conviverem entre si e passarem seu tempo livre aproveitando a cidade.

Quanto mais pessoas circulando na via, maior e melhor será sua contribuição para a localidade, visto que, além de privilegiar os pedestres, os parklets estimulam e aquecem o comércio local, por este motivo, vias comerciais e de serviços com grande movimento são lugares atrativos para sua implantação.

Como esses mobiliários urbanos estimulam a permanência e integração das pessoas, são ótimos para serem implantados adjacente a pequenos restaurantes, cafeterias, lanchonetes, sorveterias, entre outros estabelecimentos que ofereçam alimentos e bebidas para viagem.

O parklet pode ser idealizado e construído por comerciantes, grupo de comerciantes locais, empresas, moradores e quaisquer outros interessados. No entanto, a pessoa ou empresa deve responsabilizar-se pelos custos financeiros e cuidados no que se refere à manutenção e à eventual remoção do mobiliário.

Fundamentação técnica e legal

De modo a garantir a legitimidade do processo, é essencial que o órgão municipal aprove os projetos de parklets, acrescido de documentação que assegure a manutenção deste e a garantia do uso público por toda a sociedade.

Para instalação de mobiliários urbanos nas calçadas ou parte das vias, deverão ser considerados o decreto municipal nº 5.470/2018, a NBR 9050 (ABNT, 2020) e o plano de mobilidade urbana. Nessas ferramentas são definidas diretrizes de projeto e execução desses equipamentos urbanos, com orientações técnicas previstas na Instrução Normativa IN-SEI-01 anexo ao referido decreto Municipal.

Como procedimento, deverão ser observadas a LEI Nº 5107 DE 31 DE JULHO DE 2017, que dispões sobre o uso dos espaços e bens públicos bem como o DECRETO N° 5.213 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 que regulamente o Programa Joaçaba, eu Curto, Eu Cuido e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada.

Mobilidade urbana

Tais equipamentos urbanos denominados de “parklets” estão sendo previstos na minuta do Plano de Mobilidade Urbana já aprovada em audiência pública. Também estão sendo previstos no Plano de Mobilidade requisitos complementares ao Decreto n. 5.470/2018, tais como:

·        O parklet deverá conter no mínimo uma vaga para bicicleta.

·        O parklet somente poderá ser instalado em via pública com limite de velocidade de até 40km/h ou inferior, de modo que ofereça segurança na circulação dos pedestres.

·        Não será permitida a implantação do parklet adjacente a uma calçada deteriorada, devendo a calçada ser reformada como condicionante para a liberação do projeto.

·        A estrutura deverá ser executada no mesmo nível que a calçada, garantindo acessibilidade universal e democratizando o uso do mobiliário.

·        Os parklets deverão obrigatoriamente ser instalados onde há a existência de vagas para automóveis e na proporção de uma ou duas vagas de estacionamento;

·        Depois de ocupada duas vagas de estacionamento adjacentes, a implantação de novos parklets na via só poderá ocorrer a 100,00 metros de distância daquele.

·        O piso do parklet deverá seguir a inclinação da calçada ao qual estará relacionado, sendo recomendado que a inclinação transversal não ultrapasse 3% (três por cento);

·        O parklet somente poderá ser instalado na via pública onde, em um raio de 25,00 metros do centro do local selecionado para instalação, haja no máximo 12% (doze por cento) de inclinação longitudinal;

·        O parklet deverá ser instalado a no mínimo 15,00 metros de distância das esquinas;

·        As condições de drenagem e de segurança do local de instalação deverão ser preservadas, devendo ser evitada a instalação em área com ocorrências de inundação/alagamento;

·        Deverá ser preservada faixa livre de no mínimo 0,20 metros para escoamento de águas pluviais;

·        O parklet não poderá obstruir guias rebaixadas, equipamentos de combate a incêndios, rebaixamentos para acesso de pessoa com deficiência, pontos de paradas de ônibus, pontos de táxi, faixas de travessia de pedestres, ciclovias ou ciclofaixas, nem poderá suprimir vagas especiais de estacionamento;

·        O proponente do parklet deve instalar em local visível, junto ao acesso do mesmo, uma placa indicativa relacionada ao uso irrestrito do mobiliário seguindo as determinações do decreto municipal nº 5.213, de 25 de setembro de 2017, bem como da lei nº 5.107, de 31 de julho de 2017;

·        O parklet deverá ser sinalizado com elementos refletivos que permitam a visibilidade do mobiliário a noite por quem circula na via, bem como, para que auxiliem os motoristas a estacionarem seus veículos sem risco de colisão;

Mas e você, o que acha ?

Enquanto muitos empresários gostaram da ideia e motivados com a iniciativa manifestaram interesse em também instalar um parklet, muita gente desaprovou, levando em conta a falta de vagas na área central da cidade para estacionamento. Mas e você, aprova ou desaprova e por quê? Deixe nos comentários