A Vara Criminal da Comarca de Concórdia atendeu ao recurso do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e aumentou a pena do chefe de uma das organizações criminosas empresariais investigadas na Operação Fundo do Poço. O proprietário de uma empresa teve a pena aumentada de 104 anos para 109 anos e cinco meses de reclusão pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, peculato e fraude a licitação. A condenação de um outro empresário também foi aumentada de 17 anos para 19 anos de detenção, em regime inicial semiaberto, por fraude a licitação.   

No recurso, a 4ª Promotoria de Justiça de Concórdia argumentou que a sentença não havia tratado do crime de peculato cometido pelo proprietário, quanto ao superfaturamento de duas notas fiscais para o Município de Paial, além de ter sido omissa na análise da participação dele na promessa e entrega de dinheiro proveniente de vantagem indevida ao Prefeito de Celso Ramos. Ainda asseverou que a sentença deixou de analisar a prática de corrupção passiva do outro empresário na manipulação, fraude e direcionamento de um certame no Município de Celso Ramos em benefício da empresa envolvida. O recurso foi acolhido e os réus foram condenados também por tais crimes.  

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Na mesma ação, também foram condenados dois ex-secretários municipais de Itá por corrupção passiva. O ex-secretário municipal de Agricultura e o ex-secretário de Administração receberam penas, respectivamente, de 12 anos e oito meses e de 5 anos e quatro meses de prisão.  

Entenda o caso  

A investigação apontou que uma empresa foi responsável por fraudes a licitações dos Municípios de Xanxerê, Abdon Batista, Campos Novos, Erval Velho, São José do Cerrito, Ouro, Celso Ramos, Alto Bela Vista, Piratuba, Paial e Itá - sendo desta última os dois secretários municipais que receberam propina e foram condenados por corrupção nesta mesma ação.  

A ação que resultou na condenação de quatro dos cinco réus ligados à empresa - em relação ao quinto, o próprio Ministério Público requereu a absolvição - tramitou na Comarca de Concórdia após ser cindida da ação originária, que foi julgada pelo Tribunal de Justiça em função do foro privilegiado de Prefeitos e do Deputado Estadual envolvidos.    

O processo originário, que está em grau de recurso nos Tribunais Superiores, resultou na condenação de 28 investigados.

A Operação Fundo do Poço    

A Procuradoria-Geral de Justiça de Santa Catarina deflagrou a Operação Fundo do Poço em 2013, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO). Na época, foram detidos 20 envolvidos e afastado cautelarmente o então Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), Romildo Titon, e os então Prefeitos de Erval Velho, Abdon Batista e Celso Ramos, além de outros agentes públicos.    

As investigações apuraram que, desde 2009, empresas de perfurações de poços artesianos estabeleceram acordos para definir os vitoriosos em procedimentos licitatórios nas regiões do Meio-Oeste, Oeste e Serra, contando com a participação de agentes públicos.