Nova Lei do Farol: motoristas que não se adaptarem estão sujeitos a multas
Muitos condutores ainda não se acostumaram com a lei do farol e seguem cometendo erros na hora de ativar ou desativar a iluminação.
Desde 2021, a lei 14.071/2020, ou a lei do farol, orienta que os motoristas utilizem faróis baixos em estradas de pista simples fora de áreas urbanas. Porém, muitos condutores ainda não se adaptaram totalmente às mudanças e seguem cometendo erros na hora de ativar ou desativar a iluminação.
A legislação , que visa aumentar a segurança das vias, substituiu uma norma anterior mais abrangente com relação à lei do farol. Antes dela, todos os veículos deveriam manter os faróis baixos acesos durante o dia em qualquer tipo de rodovia.
Com essa mudança, a obrigatoriedade foi mantida apenas para estradas de faixa única, mas mesmo após três anos, essa norma ainda causa confusão os motoristas.
Entenda de vez a nova legislação
A obrigatoriedade de acionar o farol durante o dia ainda se aplica em rodovias simples, mesmo que dentro de perímetros urbanos. As vias usadas para acessar fazendas e chácaras também seguem essa regra.
Já nas rodovias de pista dupla, faróis diurnos não são mais exigidos em nenhuma circunstância.
Segundo o membro da Câmara Temática do Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), Marco Fabrício Vieira, a rodovia de pista dupla é aquela que tem separação física entre as pistas, sendo esta uma defensa, um guard-rail, um canteiro central ou outro elemento físico.
Os carros equipados com DRL (Daytime Running Light) não precisam acender os faróis baixos, uma vez que o sistema garante visibilidade necessária.
Implicações do descumprimento na lei do farol
Ignorar a lei do farol pode resultar em multa no valor de R$ 130,16 e na adição de quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Esta é considerada uma infração média. As penalidades buscam reforçar a importância da visibilidade no trânsito e a prevenção dos acidentes potencialmente graves nas rodovias do país.
Enquanto as normais tentam aprimorar a segurança em estradas brasileiras, a conscientização e atualização de motoristas são essenciais para evitar infrações e garantir um tráfego mais seguro para todos.