MPSC e MP de Contas pedem investigação sobre respiradores
O Ministério Público de contas também pediu a suspensão da compra e a devolução dos R$ 33 milhões já pagos a empresa.
O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) informou que irá investigar a aquisição dos 200 respiradores. A Procuradoria-Geral de Justiça e a 26ª Promotoria de Justiça da Capital estão analisando a instauração de procedimento cabível para apurar todas as circunstâncias da contratação.
O Ministério Público de contas também pediu a suspensão da compra e a devolução dos R$ 33 milhões já pagos a empresa carioca responsável pelo fornecimento dos equipamentos.
A Procuradora-Geral de Contas, Cibelly Farias ainda pediu realização de diligências para possível tomada de contas por parte do TCE/SC. E também o compartilhamento das informações com o Ministério Público de Santa Catarina para adoção das providências de sua competência.
“As denúncias por parte da imprensa são muito graves e precisam ser apuradas com urgência. Até que se esclareçam os fatos, precisamos garantir que esse dinheiro retorne aos cofres públicos”, disse a procuradora de Contas.
No dia 16 de abril, o MPSC convocou uma oitiva do secretário de Saúde para esclarecer o número de leitos de UTIs e os anúncios de novos equipamentos. Segundo o governo, a liberação de atividades comerciais no Estado estaria condicionada a abertura de novas UTIs, o que incluiria também os 200 respiradores. No entanto, os equipamentos até hoje não chegaram em 48 unidades de saúde do estado.
Entenda o caso
No final da tarde da terça-feira (28), o Governo do Estado de Santa Catarina se manifestou sobre a compra de respiradores fantasmas realizada ao valor de R$ 33 milhões junto à empresa Veigamed, do Rio de Janeiro. Em nota, afirma ter aberto uma sindicância e afastado uma servidora durante o processo.
O caso foi trazido à tona por meio de reportagem do site The Intercept Brasil, assinada por Fábio Bispo e Hyury Potter. A reportagem apresenta denúncia de irregularidades no processo de concorrência para a aquisição dos equipamentos, bem como o não cumprimento de prazo pela empresa contratada. Além de pagamento adiantado e troca, após a compra, dos modelos escolhidos por outros mais baratos sem ressarcimento aos cofres públicos.