O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou uma liminar que pedia o desbloqueio de metade do prêmio de loteria no valor de R$ 27,7 milhões. O dinheiro é disputado entre Altamir da Igreja, o portador do bilhete premiado, e Flávio Biaz, que diz ter fornecido os números sorteados e o dinheiro para pagar a aposta.

A disputa judicial começou com uma ação declaratória com pedido de indenização por danos morais. O autor alegou que merecia o prêmio por ter fornecido à outra pessoa os números sorteados em setembro de 2007, no concurso 898 da Mega Sena, bem como o valor de R$ 1,50 para o pagamento da aposta. O sorteio de R$ 55,5 milhões teve dois bilhetes premiados, e a quantia envolvida na disputa é de R$ 27,7 milhões. Por força de liminar em medida cautelar, o dinheiro foi bloqueado. Em primeira instância, o juiz Edemar Gruber, da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba, reconheceu o direito do autor da ação de receber metade do prêmio, R$ 13,8 milhões. No entanto, nenhuma das partes se conformou. O autor queria ficar com todo o dinheiro, além de indenização por perdas e danos. O réu sustentou que era o único dono do prêmio, porque era o portador do bilhete. A disputa foi para segunda instância, e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não acolheu nenhum dos argumentos; manteve integralmente a decisão de dividir o prêmio em dois. Durante o processo, uma medida cautelar incidental foi extinta sem julgamento de mérito. Com isso, o autor da ação, Flávio, foi condenado ao pagamento de custas processuais e honorários no valor de R$ 20 mil. Recurso especial de ambas as partes foi admitido na origem e encontra-se pendente de julgamento no STJ. Para atribuir efeito suspensivo parcial a esse recurso, foi ajuizada a presente medida cautelar. O autor da ação declaratória pede o desbloqueio da parte do prêmio que seria dele, conforme decisão da Justiça catarinense. As duas partes envolvidas entraram com recursos especiais, que estão pendentes de julgamento no STJ. Enquanto o processo corre na Justiça, o autor da ação declaratória pediu o desbloqueio da parte do prêmio que seria dele, conforme decisão da Justiça catarinense. No entando, o ministro Massami Uyeda, do STJ, negou a medida liminar. Para ele, como a disputa envolve vultosos valores, bloqueá-los é uma medida de cautela necessária. (Notícia atualizada ás 08:33 - 20/04)