Manifestantes em favor da manutenção da decisão de prisão para condenados em segunda instância, que será discutida hoje no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, se reuniram em frente ao Fórum da Comarca de Joaçaba no final da tarde de ontem.

O trânsito ficou bloqueado no local para que a manifestação pudesse acontecer. A decisão do Supremo tende a definir a possibilidade ou não de prender qualquer réu, em qualquer caso, após sua condenação em segunda instância, incluindo uma dezena de corruptos, estupradores, assassinos e outros condenados em segunda instância que já estão presos e poderão ser beneficiados com uma nova interpretação da lei por parte dos ministros. A mudança na jurisprudência também é vital para o julgamento de habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula Da Silva (PT), condenado em segunda instância a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Triplex. Durante a manifestação em Joaçaba, o Juiz criminal da Comarca, Márcio Humberto Bragaglia, se manifestou sobre a situação para os presentes. Como a maioria dos juízes, ele é contra a mudança na jurisprudência e fez questão de frisar que o que está em jogo não é somente a questão do ex-presidente Lula, mas de uma série de presos que poderão ser soltos caso o STF altere as regras hoje. É muito importante para o Brasil, para o combate a impunidade, que esta decisão seja mantida pelo Supremo Tribunal Federal na atual jurisprudência. Eu tenho a impressão, e até mesmo a nossa região vai sofrer muito, se esta jurisprudência for invertida, por que mesmo que os juízes das nossas comarcas não sejam obrigados a soltar as pessoas que estão numa situação parecida, se o recurso chegar aos tribunais superiores, cada vez mais existe a chance que sejam soltos também. Temos aqui na comarca de Joaçaba, por exemplo, assassinos que foram condenados pela justiça cumprindo penas de 20, 30 anos, que eu tenho certeza serão soltos em poucos meses. Então, não é só o gravíssimo crime de corrupção, mas muito e muitos outros delitos graves contra as pessoas que serão beneficiados por esta possível interpretação. A Polícia Militar acompanho a manifestação e não foram registrados incidentes.