Na próxima terça-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC) votará se derruba ou não o veto parcial ao PL 449/2021, de autoria da Secretaria de Estado da Fazenda, que trata de renovação ou concessões de incentivos fiscais a diferentes setores da economia, além da redução do ICMS sobre bebidas, comércio do leite e farinha de trigo. Este último trecho da lei foi vetado pelo governador Carlos Moisés em dezembro de 2021.

Em fevereiro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALESC o veto foi rejeitado, e levou a análise do mesmo para o plenário. Desde então, Governo do Estado, Assembleia e entidades representativas dos setores envolvidos estiveram em intensa negociação para um consenso em relação às medidas vetadas pelo governador, que não foi alcançado. Com a redução do ICMS sobre o leite, a farinha de trigo e as bebidas, as alíquotas se equiparariam aos cobrados nos estados vizinhos (Paraná e Rio Grande do Sul).

O ponto mais polêmico tem a ver com a redução do ICMS para bebidas alcoólicas. Vários parlamentares defendem que os setores envolvidos na proposta do governo venham a ter suas possíveis alterações tributárias votadas por separado, mas uma definição sobre o trâmite da votação só será dada em plenário. Não obstante, o nd+ consultou os 40 deputados estaduais e, na sequência, trazemos a posição antecipada dos parlamentares da região Oeste que responderam se estão a favor, contra ou indecisos quanto a redução das alíquotas:

• Coronel Mocellin (Republicanos): A FAVOR
• Fabiano da Luz (PT): A FAVOR
• Luciane Carminatti (PT): INDECISA
• Marlene Fengler (PSD): INDECISA
• Mauro de Nadal (MDB): INDECISO
• Moacir Sopelsa (MDB): INDECISO
• Neodi Saretta (PT): A FAVOR
• Romildo Titon (MDB): INDECISO
• Valdir Cobalchini (MDB): INDECISO

Dos 10 deputados do Oeste, três irão votar a favor da redução dos impostos, e seis estão indecisos. O deputado Jair Miotto (PSC) não atendeu a reportagem do nd+. No geral, 16 deputados declararam antecipadamente um voto favorável a derrubada do veto parcial em questão. 19 deputados estão indecisos e 5 não responderam os questionamentos. Nenhum deputado está claramente contra a redução do ICMS sobre os produtos mencionados, e a reunião do MDB na manhã de terça-feira para definir a posição do partido na votação pode ser decisiva para que se alcance os 21 votos necessários para a derrubada do veto.