Lula sanciona projeto que cria bolsa de incentivo a estudantes de baixa renda; entenda
Proposta tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar o acesso dos jovens ao ensino médio.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (16), o projeto que cria uma bolsa de incentivo para estudantes de baixa renda do ensino médio. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em dezembro do ano passado. A sanção deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (17).
A proposta tem como objetivo reduzir a evasão escolar e incentivar o acesso dos jovens ao ensino médio. Atualmente, segundo dados do Censo Escolar de 2022, a evasão no ensino médio é de 500 mil jovens por ano.
O público-alvo do incentivo são estudantes de baixa renda matriculados na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Terão prioridade ao recebimento da bolsa aqueles estudantes com renda familiar mensal igual ou inferior a R$ 218 por pessoa.
O texto não define valores ou formas de pagamento do recurso. A ideia é que as regras sejam regulamentadas posteriormente pelo governo. Ainda não há data para que esse ato seja publicado.
O projeto aprovado pelo Congresso e sancionado por Lula também estabelece que a União terá um teto de R$ 20 bilhões com o programa até 2026. O programa será financiado por um fundo administrado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, a expectativa é que o governo desembolse, anualmente, R$ 7 bilhões com a iniciativa. O programa deve beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes.
“É um programa que vai atender milhões de estudantes do ensino médio, que é o período que mais tem evasão e abandono na educação básica — principalmente no primeiro ano do ensino médio”, disse Camilo Santana a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Os valores serão depositados em conta a ser aberta em nome do estudante. O tipo de conta poderá ser a poupança social digital. Nesta terça, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo pretende iniciar o pagamento dos recursos em março.
Pelo projeto, para que um aluno tenha direito à bolsa, ele terá de seguir uma série de regras, como:
- efetivar a matrícula no início de cada ano letivo;
- ter uma frequência mínima de 80% do total de horas letivas para aprovação;
- concluir o ano letivo com aprovação;
- participar nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e exames de avaliação dos estados para o ensino médio;
- participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do ensino médio.
Estudantes entre 19 e 24 anos e que façam parte da Educação de Jovens e Adultos (EJA) também terão acesso ao benefício.