A comissão especial criada para analisar a chamada Lei da Palmada aprovou ontem, em caráter conclusivo, a proibição do uso de agressões físicas em crianças e adolescentes. O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para que seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados.

A legislação em vigor, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), menciona maus-tratos, mas não especifica quais castigos não podem ser aplicados pelos pais ou responsáveis. Relatado pela deputada Teresa Surita (PMDB-RR), o projeto prevê que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados ao programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer a agressão deverá ser encaminhada para tratamento especializado. Na véspera, a votação foi adiada após críticas feitas pela bancada evangélica sobre termos do projeto. Os deputados evangélicos defenderam a substituição da expressão castigo corporal por agressão física, para evitar a ideia de que a lei proibiria qualquer tipo de punição ou limites a meninos e meninas. Teresa Surita, em novo substitutivo sobre a matéria, acatou a sugestão dos evangélicos. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e os movimentos sociais apoiavam o texto original. A relatora também substituiu no texto a palavra dor, considerado um conceito subjetivo pelo grupo religioso.