Mais de 200 pessoas participaram do lançamento do livro “Direito Espacial: Lições preliminares e avançadas”, realizado na noite do último sábado no Teatro Alfredo Sigwalt, em Joaçaba. A obra é de autoria do juiz de Direito Alexandre Dittrich Buhr e passa a integrar a ainda escassa bibliografia brasileira sobre Direto Espacial, reunindo informações a respeito do que já existe atualmente em termos de regulamentação e temas inovadores.

O lançamento teve a presença de advogados, juízes, promotores de justiça e demais profissionais da área do Direito, dirigentes e professores da Unoesc, familiares e amigos do escritor, prefeitos e outras autoridades da região de Joaçaba, entre eles Anna Lindner von Pichler, cônsul honorária da Áustria (centro de discussões de Direito Espacial Internacional, onde se reúnem semestralmente delegações internacionais que fazem parte do Comitê para Uso Pacífico do Espaço Exterior, organismo da ONU do qual o Brasil faz parte há mais de 40 anos). Obra e autor “A humanidade está no mesmo ponto em que a sociedade europeia estava no século XV quando fazia suas primeiras viagens ao novo mundo. Agora, porém, estamos saindo de nossa sociedade planetária para o espaço exterior. (...) Estamos prestes à primeira viagem turística ao espaço, estamos planejando extrair minérios da Lua e de asteróides. Estamos estudando as viabilidades de, no futuro, extrairmos a água potável descoberta em grande quantidade em Marte e de implantarmos uma colônia humana permanente naquele planeta. E muito mais. (...) Não tenham dúvidas, tudo isso ocorrerá muito antes do que imaginamos. Há pouco mais de cem anos sequer havíamos construído um objeto para voar”, disse o autor em seu pronunciamento durante a cerimônia de lançamento. “Porém”, continuou Alexandre dando uma breve ideia do conteúdo abordado em sua obra, “se as leis espaciais não avançarem muito mais do que já conseguimos, a exploração espacial se dará da mesma forma que a colonização do novo mundo feita pelos europeus, os quais vieram às Américas como caçadores, como escravizadores de índios, como extratores da riqueza mineral, vegetal e biológica, como transportadores de doenças fatais às comunidades indígenas e como destruidores eficientes do mundo animal e do meio ambiente como um todo”. A obra “Direito Espacial: Lições preliminares e avançadas” traz informações preliminares a respeito do que já existe atualmente em termos de regulamentação; temas inovadores como a militarização do espaço a partir do momento em que o homem obtiver mais possibilidades de explorá-lo; ética na exploração espacial; um capítulo chamado “Proposta de paz perpétua para o espaço”, no qual o autor faz uma análise da história da humanidade centrada na exploração de novos territórios; além de uma reflexão sobre a exploração pacífica de minérios e outros recursos em Marte redigida pelos norte-americanos James Hurtak e Mathew Jude Egan. O prefácio do livro é escrito pelo presidente da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial, Dr. Adyr da Silva. Alexandre é juiz de Direito; Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali); membro do Núcleo de Estudos de Direito Espacial da Sociedade Brasileira de Direito Aeroespacial; professor da Escola Superior da Magistratura Catarinense, da Academia Judicial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc). Também é autor do livro “A arte do pacificador”, lançado em 2005 também pela Editora Conceito. Unoesc oferece disciplina complementar sobre Direito Espacial O Direito Espacial existe desde a década de 1960 em resposta às primeiras experiências bem sucedidas da União Soviética e dos Estados Unidos em explorar o espaço exterior à Terra. Ele consiste, segundo o conceito adotado por Alexandre Dittrich Buhr, em um ramo do Direito que regula as atividades dos estados, de suas pessoas (civis e jurídicas) e de personalidades jurídicas internacionais no uso e exploração do espaço exterior, bem como as relações intersubjetivas que advirem dessa atividade. A regulamentação existente hoje se divide entre o Direito Espacial Internacional Público e o Direito Espacial Nacional. O primeiro abrange os tratados internacionais das décadas de 60 e 70. Já o Direito Espacial Nacional abrange no Brasil regulamentações como a Lei de Criação da Agência Espacial Brasileira, a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais e a portaria que regulamenta o lançamento de objetos espaciais. Tudo isso e também as perspectivas de futuro do Direito Espacial, entre outros tópicos, são abordados na disciplina complementar que é ministra por Alexandre Dittrich Buhr no Curso de Direito do Campus de Joaçaba da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), instituição de ensino que é uma das primeiras do Brasil a ter uma disciplina de Direito Espacial num curso de graduação em Direito. O coordenador do Curso de Direito no Campus da Unoesc em Joaçaba, Roni Fobro, lembra que a Universidade preocupa-se em oferecer oportunidades para os alunos tomarem conhecimento sobre conteúdos que se enquadram nos chamados Novos Direitos, que é uma linha de pesquisa do Curso. Além de “Temas Emergentes do Direito Espacial”, também são oferecidas como disciplinas complementares “Direito e Informática”, “Bioética e Biodireito”, “Direito às diferenças e ações afirmativas” e “Direito Intelectual”, entre outras. “O Direito é uma área muito dinâmica que sofre mudanças conforme a sociedade muda. Sempre surgem novas demandas e nossos alunos precisam estar preparados para atuar frente a elas”, destaca o coordenador.