Justiça garante uso do selo do vinho
Justiça garante uso do selo do vinho
A 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou o pedido de liminar impetrado pela Associação Brasileira de Bebidas (Abrade) que solicitava o direito a seus associados de produzir e importar vinhos sem a necessidade de implantar o Selo de Controle, determinado pela Receita Federal. Não há possibilidade de recurso. Sendo assim, a partir de 1 de janeiro de 2011, os vinhos só poderão sair das vinícolas e engarrafadoras com a marca.
Os selos dos vinhos importados serão vermelhos e os dos brasileiros, verdes. Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do Ibravin, Júlio Fante, apesar de causar transtornos principalmente as pequenas vinícolas que deverão fazer a aplicação manual do selo, a medida é essencial ao setor. É um remédio amargo mas necessário. É um mecanismo de controle perante o contrabando. Algumas vinícolas já começaram a selar seus produtos