O Presídio Regional de Caçador que havia sido interditado e poderia ser fechado em definitivo no dia 26 de outubro deste ano, teve o prazo para interdição prorrogado e está, por ora, liberado para funcionamento normal pela Vara de Execuções Penais (VEP), sediado em Curitibanos/SC, nesta sexta-feira, 27.

A juíza Ana Cristina, após a sua última visita ao Presídio Regional de Caçador, fez despacho para manter o funcionamento da Unidade Prisional de Caçador, interditada desde 2017.

Em sua decisão a juíza, afirmou que em sua última inspeção, feita na Unidade Prisional, constatou as melhorias realizadas, revogando a parte do despacho que determinava o fechamento da unidade. Em suma, concluir que as medidas adotadas pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), através da Superintendência Regional Serrana e Presídio Regional de Caçador, são suficientes para manter o funcionamento da unidade, e que 99% das exigências feita pela vigilância sanitária, e corpo de Bombeiros, foram sanadas com êxito.

Durante o período de interdição, a unidade passou por várias reformas, com a mão de obra dos apenados da unidade prisional de Caçador.

Despacho de interdição

Contudo, persistem várias providências a serem tomadas e que estão elencadas no despacho judicial da VEP, sendo que a juíza manteve a interdição do presídio até a data de 4 de outubro de 2024, quando todas as irregularidades devem estar sanadas.

Providências

O despacho da magistrada, entre outras informações, destaca que durante o período do despacho realizado no mês de agosto de 2023 até 26 de outubro de 2023:

 1) Foi realizada a transferência de 17 presos integrantes do grupo LGBTQIA+para o Presídio Regional de Lages, Presídio Masculino de Lages e Penitenciária da Região de Curitibanos, permanecendo, porém, 8 presos integrantes do grupo LGBTQIA+ no Presídio Regional de Caçador, cujos pedidos de transferência já haviam sido encaminhados aos juízos de origem;

2) Foi efetivada transferência de 66 presos para a Penitenciária Regional de Curitibanos e 17 presos para a Penitenciária Industrial de São Cristóvão do Sul, esvaziando-se, assim, a ala do regime semiaberto caracterizada como de grave risco pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.

3) Foi construída nova sala para ser utilizada como rouparia e está em construção uma nova cozinha para o Presídio Regional de Caçador.

O avanço nas obras para melhorar as condições do presídio Regional de Caçador, teve a ação do governo do estado, da SAP e vários agentes públicos que atuaram para atender às exigências legais contidas em despachos judiciais.