Governo lança o Safra Garantida SC com R$ 84 milhões em investimentos para proteger agricultores familiares
Objetivo é potencializar a produção catarinense e garantir renda ao pequeno produtor que sofre com as intercorrências climáticas.
Para potencializar a produção catarinense e garantir renda ao pequeno produtor que sofre com as intercorrências climáticas, o Governo do Estado e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (SAR) realizaram nesta terça-feira, 17, em Xanxerê, o Lançamento do Programa Safra Garantida SC – Garantindo a renda do agricultor Catarinense. O governador Jorginho Mello anunciou que o Estado irá investir mais de R$ 84 milhões nos próximos dois anos em subvenção da taxa do adicional do Proagro Mais, para agricultores familiares.
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O programa inédito traz um novo fôlego aos agricultores que acessam o Proagro Mais. A iniciativa espera impactar nos próximos dois anos mais de 56 mil produtores, atingir mais 282 mil hectares de área segurada e fazer a subvenção para assegurar o valor da safra estimada em R$ 3,4 bilhões.
“Nós precisamos dar segurança para os nossos produtores. Infelizmente as intempéries do clima têm se agravado, em termos de seca, de chuva muito intensa. Então nós queremos dar ao pequeno agricultor condições dele não arriscar tudo, dele plantar mas poder ter segurança na colheita. Nosso agronegócio é forte, não se entrega, Santa Catarina é constituída de pequena propriedade e nós temos que manter esse modelo isso é um modelo muito nosso. E a gente pode dizer a quem produz, ‘pode plantar que se der zebra a gente te ajuda’, explicou o governador Jorginho Mello.
Célis Andressa Gasparetto é produtora de leite em Xanxerê e é uma das agricultoras que se enquadram no programa. Ela conta que pretende aderir ao Safra Garantida SC e avalia que a iniciativa do Governo do Estado traz mais segurança. “Nos últimos três, quatro anos, a gente tem tido muitas intempéries, e aí a gente acaba perdendo a produção. Antes a gente não tinha este seguro, e agora a gente consegue se enquadrar e o governo vai estar subsidiando essa taxa de adesão ao programa. É muito válido, vai abranger bastante produtor e a gente torce que essa iniciativa se amplie cada vez mais para atingir mais níveis de produção”, comemora a pequena produtora do Oeste de Santa Catarina.
O Programa será operacionalizado a partir do subsídio estadual de até R$ 1,5 mil referente a taxa de adesão ao Proagro Mais – seguro compulsório do governo federal que protege a safra em casos de perdas. Além disso, beneficia os pequenos agricultores enquadrados no Pronaf Custeio, que financia itens de custeio relacionados às atividades agrícolas desenvolvidas.
A cultura do milho é uma das mais prejudicadas historicamente pelas adversidades climáticas. Do total de 570 mil hectares de área plantada de milho, 80% é cultivada pela agricultura familiar. Para se ter uma ideia, um agricultor que cultiva uma lavoura de 5 hectares, tem o custo médio da taxa do Proagro Mais de R$ 300 por hectare, o que corresponde a R$ 1,5 mil e receberá 100% de subvenção da taxa de adesão ao seguro, já que a soma atingirá o limite do subsídio do estado (de até R$ 1,5 mil).
Com essa subvenção do Estado, o Programa Safra Garantida objetiva criar a cultura de proteção da safra. Ao contratar o seguro Proagro Mais, os agricultores garantem o pagamento do financiamento, e a sobra de uma renda estimada, em situação de perda das lavouras por eventos climáticos.
O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto destaca que o grande propósito é estimular e dar condições para a permanência no meio rural. “As equipes do governo, da Secretaria da Agricultura e Pecuária e Epagri estudaram e formataram esse programa inédito para fortalecer o pequeno produtor, que por muitas vezes arca com os prejuízos de uma safra perdida. A proposta é estimular esses produtores para que mudem a cultura de não querer financiar, para não ficar devendo ao banco. Sem os mecanismos de garantia de renda, os produtores acabam assumindo integralmente o risco climático e é essa mudança que estamos propondo”, explica Colatto.
Como acessar
Os produtores interessados em acessar o Programa Safra Garantida podem procurar orientação e esclarecimentos nos escritórios da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina – Epagri. A adesão aos benefícios do programa ocorre diretamente nos Bancos e Cooperativas de Crédito.
Potencial x adversidades climáticas
O Estado de Santa Catarina é reconhecido pelo potencial produtivo, e pelo modelo de agricultura de pequenas propriedades rurais, são 185 mil estabelecimentos agropecuários. Segundo dados do Observatório Agro Catarinense, o valor da produção agropecuária de Santa Catarina em 2023 foi de R$ 64,3 bilhões, 57,6% correspondem à produção animal; 3,7% florestal e 38,36% produção de lavouras. No ano passado a área plantada correspondeu a 1,9 milhão de hectares. As culturas mais produzidas são soja, milho, arroz, banana e mandioca.
Em 2022 as perdas com estiagem foram de aproximadamente R$ 1,7 bilhão; em 2023, as chuvas excessivas e enchentes causaram perdas de mais de R$ 3,2 bilhões na agricultura (dados Epagri/Cepa).