O governo federal ainda não decidiu se irá antecipar o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS em 2023. A informação é do Ministério da Previdência.

Por que há dúvidas sobre antecipação do 13º?

• Nos últimos dois anos, o pagamento do 13º de aposentados foi antecipado para abril e maio. Por isso, há questionamentos a respeito agora.
• No governo Bolsonaro, um decreto estabeleceu a antecipação. Em julho de 2020, o então presidente, Jair Bolsonaro, editou um decreto alterando as regras para o pagamento do 13º do INSS: a primeira parcela (50%) em agosto e a segunda em novembro.
• Com a mudança, a antecipação ficou automática. Até então, a antecipação do 13º salário do INSS precisava ser autorizada por um decreto presidencial. Com a mudança, isso deixou de ser necessário.
• Na pandemia de covid-19, o pagamento foi antecipado novamente. Em 2021, foi feito em maio e em julho. A justificativa do governo foi a necessidade de injetar dinheiro na economia por causa da pandemia.
• Em 2022, foi pago com mais antecedência ainda. Bolsonaro pagou o 13º em duas parcelas. A primeira foi paga entre 25 de abril e 6 de maio; a segunda, entre 25 de maio e 7 de junho.
• É possível antecipar mais? Para alterar essas datas, é preciso que o presidente publique novo decreto.

Governo tem dinheiro para pagar isso?

• O gasto do governo no ano não é maior, mas precisa ver se tem o dinheiro agora.
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  A medida não gera impacto orçamentário, ou seja, não provoca aumento na despesa prevista para o ano por se tratar de antecipação do pagamento do benefício. No entanto, é necessário ter muito dinheiro no momento do pagamento. No ano passado, foram R$ 56,7 bilhões (metade disso foi a primeira parcela). Por isso a medida ainda está em análise.
• Reajuste do salário mínimo vai pressionar gastos. Além disso, o presidente Lula deve anunciar o reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 1.302 para R$ 1.320 em 1º de maio. A alteração vai aumentar o valor das aposentadorias e também elevar o gasto do governo com essa despesa.
• Veja qual é o calendário de pagamentos. As parcelas do 13º antecipado costumam ser depositadas juntamente com pagamentos do calendário anual dos benefícios previdenciários. Veja aqui as datas de pagamento do calendário do INSS em 2023.
• Quem tem direito a receber? O 13º é pago a quem recebe auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.