Na manhã desta segunda-feira, 04, o controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, e o secretário da Administração, Jorge Tasca, concederam entrevista coletiva presencial sobre o trabalho de fiscalização e transparência nas compras públicas diante do caso envolvendo a compra de respiradores pelo Estado.

De início, foi realizada uma contextualização quanto ao cenário enfrentado, no qual havia a necessidade de reestruturar o sistema de saúde para atender a população e foram explicadas as medidas tomadas que estavam ao alcance para que fosse possível proceder com agilidade e transparência. Nesse contexto, foi destacado que os processos são publicados no Portal da Transparência criado com a finalidade do controle público.

Foi explicado sobre a questão das dispensas de licitações, mecanismo autorizado pelo Governo levando em conta, justamente, o cenário e que segundo e equipe as ações foram pautadas seguindo as regras técnicas e de transparência necessárias.

Sobre o pagamento antecipado dos respiradores, foi ressaltado que tal prática é possível e está pautada em um parecer da Advocacia da União, assim como, diante das práticas do mercado, no momento da pandemia foi necessária restruturação com muitas regras sendo adequadas para possibilitar processos de compra, visto à necessidade instaurada.

“O procedimento comum é compra, recebe, certifica e paga, mas, em determinados contextos é possível fazer a reversão. Todos puderam acompanhar pela imprensa as notícias relacionadas ao falta de equipamentos para compra, a necessidade de readequação do sistema, dificuldades com fornecedores. Com a alta demanda e falta de materiais no mercado, os fornecedores passaram a fazer exigências, como confirmação da venda de forma rápida sob a possibilidade de não garantir a venda. E todos precisaram se adequar, tanto que até mesmo os órgãos de controle entenderam esse momento”, comentou o secretário Jorge Tasca.

Sobre o valor pago pelos respiradores e comentado como sendo exorbitante, o secretário Administração, Jorge Tasca, afirma que valores como esse não são incomuns na Secretaria de Estado da Saúde e que diante da lisura empregada nos processos de compra pela secretaria em todo esses último ano de compras, não se demandou uma atenção especial neste caso específico. Além disso, o Controlador-geral Luiz Felipe Ferreira comentou que “Todos os estados estavam trabalhando com a oscilação de preço aplicada pelo mercado diante da demanda e quanto menos o prazo para entrega, mais oscilava o preço” e admitiu “Faltou a correta justificativa disso e essa é uma das fragilidades que identificamos”, disse.

No processo de compra dos respiradores em questão, o controlador comentou ainda, que no momento da compra não foi identificado nenhum risco. “Naquele momento já havia uma grande dificuldade para comprar o respirador e tivemos do fornecedor uma proposta que atendia a necessidade. Se pensou muito em atender a demanda da saúde. Posteriormente, foram identificadas as fragilidades que poderiam comprometer a entrega dos produtos e diante disso foram insaturadas sindicâncias: uma relacionada ao processo de compra em si, outra para identificar quais os processos estavam em andamento e se precisavam de revisão, bem como, a situação em que se deu o pagamento, o que era pra ser feito e não foi” explicou.

Ao final a Controladoria-geral do Estado afirmou ainda que está apoiando as investigações colaborando tanto com a polícia como o tribunal de contas do Estado e Ministério Público.