Governo de SC propõe usar R$ 230 milhões do Fundeb para descompactar salários da Educação
Proposta prevê desachatar salários de acordo com a qualificação.
O Governo do Estado apresentou nesta terça-feira (2) um pacote de R$ 230 milhões para desachatar a tabela da rede estadual de Educação, utilizando recursos do Fundeb. É o que se convencionou chamar de descompactação salarial. A proposta é um modelo de remuneração que diferencie os rendimentos dos professores de acordo com tempo de serviço público e qualificação.
O pacote prevê que 100% do Fundeb – o Fundo Nacional da Educação Básica – seja utilizado para o pagamento dos professores. Com isto, o governo assume o compromisso de utilizar outras verbas para arcar com os custos de transporte escolar, por exemplo. Esta é a primeira proposta e descompactação feita pelo Governo do Estado em 15 anos.
Hoje, as promoções do magistério ocorrem por mérito ou por tempo de serviço. Com essa medida, o governo do Estado pretende remunerar os profissionais que buscam se especializar – fazem mestrado ou doutorado, por exemplo.
Os R$ 230 milhões deverão ser distribuídos proporcionalmente em todos os níveis de carreira. A ideia é iniciar o novo sistema de valorização ainda este ano, com um modelo de transição.
O achatamento dos salários vem desde a criação da lei do Piso Nacional, em 2008. Professores em início de carreira recebem, hoje, praticamente o mesmo que um profissional com 10 ou 15 anos de trabalho em sala de aula.
A descompactação da tabela salarial do magistério foi uma das promessas do governador Jorginho Mello (PL) para a Educação. A medida também integrou as demandas apresentadas durante a greve da rede estadual, entre abril e maio.