Os funcionários do SAMU SC, tiveram seu 13º salário parcelado em 6 vezes, medida que está em desacordo com a CLT. O fato foi comentado pela Administradora do SAMU, que divulgou um comunicado interno explicando os motivos que levaram à essa decisão. A Administradora afirma ainda que se trata de solução temporária, única possível à empresa, que poderá antecipar as parcelas, se lograr receber quaisquer dos valores devidos pelo Estado, ou se a entidade vier a promover o ajuste contratual necessário.

Confira o comunicado na íntegra.

COMUNICADO INTERNO N°31/2020

Aos colaboradores

Assunto: 13º salário

Prezados Colaboradores,

A OZZ Saúde, em atenção aos questionamentos recorrentes feitos à Diretoria de Recursos Humanos, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos:

O atraso no pagamento do décimo-terceiro salário dos colaboradores empregados na operacionalização do SAMU-SC é consequência direta das despesas com a execução de diversos serviços requeridos pela Contratante (Estado de Santa Catarina), no âmbito deste contrato, pelos quais a empresa não recebeu a justa remuneração, dando causa ao desequilíbrio financeiro da avença; como também pelo descumprimento, pelo Estado, da cláusula contratual de reajuste anual do valor contratado.

Mais recentemente, o Estado, em desacordo com as disposições contratuais, deixou de aplicar à avença a correção monetária devida no período de 12 (doze) meses, findo em Junho/2020; o que impôs à Contratada nova redução dos créditos previstos em seu fluxo de caixa, obrigando-a a deixar de cumprir compromissos financeiros diversos, entre eles o pagamento do décimo-terceiro salário, cujo atraso não pode evitado.

Observe-se que, apenas a falta de correção do valor contratual corresponderia à quantia de aproximadamente 250 mil reais mensais, o que, se aplicado na data correta, perfaz o montante de cerca de 1,5 milhão de reais, que deixaram de ser pagos apenas no ano de 2020; e que contribuiria para quitação do décimo-terceiro salário.

A OZZ Saúde está buscando alternativas viáveis para a resolução da questão, embora o desequilíbrio financeiro da avença se apresente como dificuldade permanente, que afeta sobremaneira a condição de estabilidade do contrato e da própria empresa. Importante ressaltar que, nos anos anteriores, a empresa honrou o compromisso de pagar a gratificação anual, mesmo não havendo repasse dos valores, pelo Estado.

Observe-se que se trata de solução temporária, única possível à empresa, que poderá antecipar as parcelas, se lograr receber quaisquer dos valores devidos pelo Estado, ou se a entidade vier a promover o ajuste contratual necessário.

Atenciosamente,

Sergio E. PozzettI

PRESIDENTE

OZZ SAÚDE EIRELI