Videira não permite mais o fumo em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas. A proibição está prevista na lei municipal nº. 2332/10, sancionada prefeito Wilmar Carelli em maio do ano passado. Com a medida Videira acaba com os fumódromos e se alinha às tendências internacionais de combate aos males causados pelo tabagismo passivo, que é considerado a terceira causa de mortes evitáveis no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).

Nesta semana, agentes da Vigilância Sanitária Municipal, responsáveis pela fiscalização, intensificaram as visitas educativas e distribuíram adesivos informativos sobre a lei. O secretário de Saúde – Sandro Caregnato explica que tanto os fumantes quanto os estabelecimentos que descumprirem a legislação estarão sujeitos a multa de R$ 455,16, correspondentes a 200 UFMs (Unidade Fiscal Municipal), cujo valor é reajustado anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na hipótese da primeira reincidência será suspenso o alvará de funcionamento do estabelecimento pelo prazo de trinta dias. Na segunda vez em que o local for flagrado desrespeitando a lei, será cassado o alvará de funcionamento. A fiscalização é feita por agentes da Vigilância Sanitária através de blitz e principalmente através de denúncias. Os profissionais verificam não apenas a presença de cigarros acesos nos ambientes, mas também se o proprietário tomou as providências para manter o ambiente livre do tabaco, colocando os adesivos que alertam para a proibição para o uso de cigarros, se os cinzeiros foram retirados do local e se o proprietário tomou providências para que os eventuais fumantes apagassem seus cigarros. Videira está dando um passo extremamente importante na área da saúde pública, evitando que a população, composta em sua maioria por não fumantes, seja exposta aos malefícios da fumaça do tabaco em ambientes fechados de uso coletivo, afirma o secretário. Denúncias Para que a população possa fazer denúncias dos estabelecimentos que, eventualmente, descumpram a legislação e permitam que as pessoas fumem em suas dependências, a Prefeitura de Videira disponibiliza o telefone 3531-1091, a disposição inclusive nos finais de semana e o e-mail [email protected] . Pela nova lei, não é mais permitido consumir cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos, narguiles ou quaisquer outros produtos fumígenos em bares, restaurantes, danceterias, boates, cinemas, shoppings, bancos, supermercados, açougues, padarias, farmácias, repartições públicas, instituições de saúde e escolas. Também fica proibido fumar em casas de espetáculo, ambientes de trabalho, estudo, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento, bibliotecas, espaços de exposições, veículos de transporte coletivo, táxis e nas áreas comuns de hotéis e similares. Ficam excluídas da restrição apenas as calçadas, varandas, terraços, balcões externos e similares; locais de culto religioso em que o uso de produto fumígeno faça parte do ritual; instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; vias e espaços ao ar livre; e residências. “Cabe ressaltar que os estabelecimentos abrangidos por esta Lei poderão dispor de espaço destinado exclusivamente aos fumantes, desde que com equipamentos de exaustão e ventilação, sem comunicação aberta com o restante do estabelecimento e não contar com a circulação de funcionários”, explica Caregnato.