Ex-prefeito de Videira é condenado por contratação irregular de obras em aeroporto
Outros quatro réus também foram condenados e devem pagar cerca de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos.
Cinco pessoas foram condenados por improbidade administrativa no caso do aeroporto Ângelo Polzoni, em Videira, no Oeste de Santa Catarina. Entre 2011 e 2012, o aeroporto foi alvo de irregularidades na contratação de uma empresa para administrar, assessorar e realizar obras estruturais no local.
Mais de dez anos depois da denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o ex-prefeito do município Wilmar Carelli (MDB), o empresário Rubens Correia da Silva Junior e outros três servidores municipais foram condenados por fraudar a licitação e facilitar o enriquecimento ilícito.
Os réus deverão indenizar o município em valores que superam R$ 1,2 milhão, somando juros e correção monetária. Também tiveram suspensos os direitos políticos, qualquer relação contratual com o Poder Público, o recebimento de incentivos fiscais e a possibilidade de assumir cargos e funções públicas.
Incapacidade de prestação dos serviços
De acordo com a ação, a Prefeitura de Videira contratou, em 2011, a Aerosigma Serviços Aeronáuticos para assessorar e conduzir as obras no aeroporto. No entanto, além do acordo ter sido assinado sem licitação, o que é irregular, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também atestou que a empresa demonstrou total incapacidade de entregar as atividades prometidas.
Apesar disso, a Aerosigma continuou sendo beneficiada. Em 2012, a prefeitura de Videira fez uma licitação para tentar dar transparência ao processo e acabou cometendo novas práticas suspeitas, visto que o edital aparentava estar totalmente direcionado para as características da empresa, que foi a única participante do certame e novamente saiu contemplada com a contratação.
A investigação comprovou que a instituição não realizou integralmente os serviços para os quais foi contratada, deixando o aeroporto em situação irregular e sem segurança para os usuários e a população do entorno.