Reunião realizada na quinta-feira (8/10) entre Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Secretaria de Estado da Saúde (SES), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/SC) com os órgãos de controle: Ministério Público e Tribunal de Contas de Santa Catarina, tratou das Portarias 778, 750 e 769 que autorizam e estabelecem critérios para o retorno de atividades escolares presenciais na rede pública municipal de ensino no Estado.

A reunião foi solicitada pela FECAM, com a preocupação de que o retorno às salas de aulas, ainda sem data definida em SC, seja de forma segura e responsável. Para isso, a FECAM fez apontamentos que consideram as particularidades de cada município, o atendimento aos Planos de Contingência (Plancon) e as condições de ação das prefeituras que, em período pré-eleitoral tem restrições em contratar e licitar.

Segundo Gilmara, não há data definida para o retorno das aulas presenciais em SC, mas sim a autorização do Estado (via Portarias) para que sejam retomadas, desde que cumpridas etapas de implantação dos Planos de Contingência, em consonância com a situação da matriz de risco que avalia a situação da Covid em SC. A Portaria 778 permite o retorno presencial das etapas da Educação Básica e Profissional nas regiões onde a matriz indica risco potencial Alto e Moderado. “Prioridade agora é que todas as unidades escolares da rede pública municipal tenham seus Plancon aprovados”, cita Gilmara.

Todas as unidades escolares, públicas e privadas, devem ter seus Planos de Contingência aprovados nos comitês municipais. A FECAM levantou a preocupação do curto tempo para que os Planos sejam finalizados, para que as escolas tenham tempo para fazer os treinamentos necessários e a comunicação das novas regras de retorno as classes junto à comunidade escolar.

A consultora em educação da FECAM, Gilmara da Silva, destaca que alguns pontos avançaram. Com o TCE, atividade conjunta ajudará a definir a legalidade para aquisição, pelas secretarias de educação, dos equipamentos de proteção individual que precisarão ser utilizados nos ambientes escolares.

Outra questão trata de impedimentos por conta do período eleitoral em âmbito municipal. Com as restrições da lei, os municípios são impedidos de contratarem os monitores para atuarem no transporte escolar. As diretrizes sanitárias do Estado, destaca Gilmara, determinam a obrigatoriedade da presença de profissional monitor. Essa questão ainda pendente será debatida pelas entidades, buscando-se uma alternativa.

PARTICIPANTES

Da FECAM, participaram da reunião o presidente Paulo Weiss; o diretor executivo Dionei da Silva e a consultora em educação Gilmara da Silva. Também o presidente do Cosems, Alexandre Fagundes; a presidente da Undime/SC, Patrícia Lueders; o secretário de Estado da Saúde, André Motta; o subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fabio de Souza Trajano; o coordenador do CIJ, promotor de justiça João Botega, o coordenador do CDH, promotor de justiça Douglas Roberto Martins, a chefe de gabinete da PGJ, promotora de justiça Ariadne Klein Sartori e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas, Gerson Sicca.