Empresários temem que veto de Lula a desoneração afete a oferta de empregos em SC
Medida permite às empresas pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) e a Associação Catarinense de Tecnologia (Acate) lamentaram a decisão do presidente Lula de vetar o projeto de lei que prevê a prorrogação até 2027 da desoneração da folha salarial de 17 setores econômicos. O veto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União de quinta-feira (23).
A desoneração permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. No veto, Lula argumenta que a proposta é inconstitucional por criar renúncia de receita sem apresentar o impacto nas contas públicas, como manda a legislação. A estimativa é que a política represente uma perda de R$ 9,4 bilhões para a União em 2023.
Os 17 setores afetados pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraetrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
Reação
Os setores afetados em Santa Catarina lamentaram a decisão de Lula. O presidente da Fiesc, Mario Cezar de Aguiar, argumenta que o veto à desoneração pode afetar empregos no Estado.
A reoneração da folha de pagamento vai na contramão da geração e da manutenção dos empregos, principalmente dos setores que são mais intensivos em mão de obra, como é o caso de têxtil, vestuário, alimentos e construção civil, que têm importante participação na economia catarinense.
Aguiar destaca que o setor produtivo “já é penalizado por uma carga de impostos incompatível com os serviços prestados pelo Estado brasileiro”.
Não esperávamos essa decisão, ainda mais no atual momento, em que a economia emite sinais de desaceleração. O equilíbrio fiscal é fundamental, mas não deve ser buscado pelo aumento de receita e da carga tributária, e sim, por meio da eficiência do gasto público e da redução das despesas. A reoneração vai afetar a atividade industrial, os investimentos, a competitividade e a busca pela reindustrialização do país, que é um dos objetivos do próprio governo.
O presidente da Fiesc afirma que o veto pode gerar uma redução da atividade econômica e que isso pode ter o efeito contrário ao esperado com a reoneração, ou seja, pode afetar negativamente a receita pública.
Entre os setores mais afetados em Santa Catarina estaria o de tecnologia, que tem na folha salarial um dos maiores custos mensais, chegando a 70% do total em boa parte das empresas. A Acate afirma que o veto “provoca danos significativos aos setores de Tecnologia da Informação (TI) e Tecnologia da Comunicação (TIC)”.
O grupo defende que a desoneração é um incentivo à geração de empregos e ao crescimento da economia brasileira, e deve ter prosseguimento. “Em sintonia com a Federação Assespro, entidade nacional a qual é filiada, a Acate trabalhará, junto aos parlamentares, para a derrubada do veto”, finaliza o texto da entidade.