Discussão pelo fim da escala 6×1 pode virar PEC; entenda
Proposta de PEC soma 71 assinaturas das 171 necessárias.
O fim da escala 6×1 foi um dos assuntos mais abordados nas redes sociais nesta semana, após uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda não protocolada entrar em discussão na Câmara dos Deputados. O texto apresentado prevê o fim da jornada em que o trabalhador precisa trabalhar seis dias durante a semana para ter direito a um dia de folga.
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A proposta foi elaborada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) em maio deste ano. Para se tornar uma PEC, necessita de recolhimento de assinaturas para ser votada e caracterizada como lei.
O vereador eleito no Rio de Janeiro, Rick Azevedo (PSOL), foi idealizador da proposta e do movimento VAT. Em maio, apresentou junto da deputada Erika Hilton uma solicitação para Audiência Pública na Câmara para discussão da construção da PEC. No documento a deputada afirma que a escala de trabalho 6×1 é uma das principais causas de exaustão física e mental dos trabalhadores.
“A carga horária imposta por essa escala afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, justifica o movimento.
Apesar de a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não abordar diretamente a atuação da escala, as leis trabalhistas estabelecem um limite máximo de 44 horas semanais de trabalho, com um dia de descanso a cada sete. Ainda assim, a jornada 6×1 é amplamente utilizada no país, tendo em vista os limites estabelecidos pela legislação.
A Audiência Pública requerida ainda não ocorreu, mas segundo Rick Azevedo a data será divulgada em breve.
Petição pública
Um abaixo-assinado online e público foi criado para coletar assinaturas da população para levar até a Câmara Federal a proposta pelo fim da jornada 6×1. A petição tem como objetivo “proporcionar uma vida além do trabalho”, como dito no texto de apresentação. Atualmente, a petição conta com mais de 1 milhão de assinaturas.
Quais os trâmites a partir de agora
Para ser levada para votação, a PEC precisa da assinatura de um terço dos parlamentares do Congresso. Na Câmara dos Deputados, o equivalente a 171 congressistas, e no Senado, a 27 senadores.
Até o momento, a proposta tem 71 assinaturas de deputados. A bancada do PSOL assinou o documento, e 37 dos 68 deputados do PT, segunda maior bancada da Câmara, também assinaram.
Veja a lista de quem assinou sendo favorável ao fim da escala
- André Janones (Avante-MG)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Prof. Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Taliria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Alfredinho (PT-SP)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Dandara (PT-MG)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Marcon (PT-RS)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Padre João (PT-MG)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Túlio Gadelha (Rede-PE)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Douglas Viegas (União Brasil-SP)
- Meire Serafim (União Brasil-AC)
- Saullo Vianna (União Brasil-AM)
- Yandra Moura (União Brasil-SE)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
Até a data da publicação desta matéria, nenhum deputado catarinense assinou sendo favorável a PEC.