Santa Catarina se comprometeu a informar, em tempo real, o número de pacientes que aguardam por vaga em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Acordo foi confirmado em audiência entre o governo e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (20).

O encontro ocorreu após a Justiça decidir que o Estado poderia ser multado caso não ofertasse leitos de UTIs a crianças e adolescentes em até 12 horas a partir do pedido do médico. A decisão foi mantida no encontro, presidido pela juíza da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis, Brigitte Remor de Souza May.

O Estado também tem sete dias para acrescentar no sistema a ocupação dos leitos ativos de enfermaria e de UTI pediátricos e neonatais da rede privada e pública, com dados por hospital e região.

Para o promotor Sandro Ricardo Souza, da 10º Promotoria de Justiça, a lista é necessária para que a promotoria avalie o cumprimento do atendimento imediato aos pacientes.

Segundo o painel de leitos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), 95,33% dos leitos SUS estão ocupados nesta quarta-feira.

A taxa de ocupação de UTIs pediátricas, em âmbito estadual, é de 93,16%. Em relação aos leitos neonatal, o índice é de 96,39%.

Oferta de vagas

O Estado de Santa Catarina aproveitou a ocasião para apresentar o plano de expansão da oferta de vagas e alegou que atualmente não há falta dessas estruturas em Santa Catarina.

 O secretário de Estado da Saúde, Aldo Baptista Neto, destacou a ampliação dos investimentos, a contratação de mais profissionais em caráter de urgência e a instalação de novas estruturas de atendimento no Hospital Infantil Joana de Gusmão.

 Em um ambiente de diálogo, foi possível explicar ao Poder Judiciário e ao MPSC a complexidade da atuação do Governo do Estado para atendimento adequado a pacientes que necessitam de suporte de UTI pediátrica e neonatal, que envolve desde a disponibilização de recursos para o reforço do atendimento da atenção básica, até um sofisticado sistema de regulação de leitos especializados para atendimento das necessidades do quadro clínico de cada paciente, afirmou.

 O governo do Estado também solicitou que a ação judicial fosse suspensa, mas o pedido foi negado pelo MP.

 Entenda o caso

A audiência ocorreu porque a Justiça concedeu uma liminar após um pedido do MPSC, que solicitava que o Estado fosse multado em R$ 100 mil caso não oferecesse leitos de UTI a crianças e adolescentes que procuram atendimento na rede pública em até 12 horas 

Ao conceder em parte o pedido, a juíza Brigitte Remor de Souza May decidiu que as sanções, inclusive as multas, sejam estabelecidas de acordo com cada caso.

 Na decisão, a magistrada também obriga o Estado a fornecer diariamente ao MP a lista de solicitações de vagas, com a identificação dos pacientes. 

De acordo com o subprocurador-geral para assuntos institucionais do MP, Alexandre Estefani, a falta de leitos no Estado tem sido acompanhada há pelo menos três meses pela promotoria. A ação, no entanto, só foi ajuizada após as medidas apresentadas pelo governo do Estado durante as reuniões não se mostrarem suficientes.

 Morte de crianças

Uma menina de 2 anos e 4 meses morreu na emergência do Hospital Infantil de Florianópolis na madrugada de segunda (11). De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, por meio de assessoria, a menina havia passado por outras unidades de saúde e, quando chegou no hospital estadual, estava em estado crítico.

 Ainda segundo a pasta, após dar entrada no hospital, na noite de domingo (10), a paciente foi encaminhada à sala de emergência, onde seria estabilizada, mas, por conta da gravidade, acabou morrendo.

 Há um mês, uma bebê de 2 meses morreu no mesmo hospital após ter três paradas cardiorrespiratórias. De acordo com a mãe, Samara Ester dos Santos, a paciente ficou dois dias à espera de uma vaga na UTI da unidade. A morte foi confirmada pela secretaria em 13 de junho.