Crime ambiental: PM realiza apreensão de pinhão no período de defeso
É proibida a colheita, transporte e comercialização de pinhão antes do dia 1º de abril.
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), apreendeu nesta quinta-feira, 14, na localidade de Coxilha dos Adrianos, município de São José do Cerrito, aproximadamente 55 quilos de pinhão.
Os policiais militares ambientais realizavam patrulhamento preventivo, quando se depararam, em uma propriedade rural, quatro sacos de ráfia, onde no interior estavam armazenados pinhões. No local da colheita ainda foram encontradas mais quatro pinhas.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que é proibida a colheita de pinhão antes do dia 1º de abril, sendo proibido, ainda, antes desta data, seu transporte e comercialização. A proibição se aplica inclusive ao pinhão destinado para sementeiras, assim como para alimento. Esta proibição está baseada na Lei nº 15.457, de 17 de janeiro de 2011 que regulamenta a colheita do pinhão no Estado de Santa Catarina.
O descumprimento do disposto nesta Lei incidirá em multa e o valor será revertido ao Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente (Fepema).
Deste modo, foi realizada a pesagem dos produtos, os quais totalizaram aproximadamente 55 quilos de pinhão in natura. Os materiais foram apreendidos e o envolvido será responsabilizado na esfera administrativa e criminal, conforme o disposto na legislação ambiental vigente.