Condenados Ex-prefeito e vice de Joaçaba

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Foram condenados pela justiça o ex-prefeito de Joaçaba Armindo Haro Netto, o ex-vice-prefeito Marcos Antonio Zanardo, o arquiteto Jaison Strapassola e a empresa Construmas Construções Civil Ltda, por irregularidades apontadas pelo Ministério Público na execução de duas obras no município, o deck da Avenida XV de Novembro e o mirante no acesso Adolfo Ziguéli. As irregularidades teriam sido cometidas entre os anos de 2005 e 2008.

As investigações do MP apontaram que a obra do deck da XV de Novembro, comandadas pelo ex-vice-prefeito quando este assumiu interinamente a prefeitura, invadiram parte do passei público e foi construída em área de preservação permanente. Outro problema encontrado fopi que houve quebra do princípio da competitividade na licitação, as empresas Construmass e Brinquepark, que participaram do processo, pertenciam a pai e filho e as outras duas convidadas para a licitação não trabalhavam com madeira, materail usado no deck. No caso do mirante do acesso Adolfo Ziguéli, já durante o mandato normal do ex-prefeito Armindo, os problemas teriam envolvido também irregularidades na licitação, com as mesmas quatro empresas sendo convidadas. O Ministério Público solicitou através de liminar a indisponibilidade dos bens dos envolvidos e o ressarcimento ao município no valor de R$ 51 mil, bem como a suspensão dos direitos políticos a todos os réus e pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano causado ao patrimônio. O juiz entendeu que efetivamente houve superfaturamento da obra. O arquiteto municipal Jaison Strapassola orçou a obra em 05 de janeiro de 2006, no valor de R$ 35 mil. A empresa vencedora da licitação, no dia 16 de janeiro de 2006, apresentou proposta de R$ 39 mil. A perícia extrajudicial realizada no dia 23 de novembro de 2006 pelo engenheiro civil Rodrigo Mendes, a pedido do Ministério Público, a qual foi utilizada para instruir o processo, foi orçada em R$ 13 mil. O ex-vice-prefeito Marcos Zanardo e a empresa Construmass terão de ressarcir integralmente a diferença entre o valor da avaliação judicial e o valor pago à empresa Construmass, além de multa no mesmo valor do dano. O ex-prefeito Armindo Haro Neto terá de pagar multa no valor 20% do valor da obra realizada com dispensa de licitação. Já o arquiteto Jaison Satrapassola terá de ressarcir integralmente o erário público pela diferença entre o valor da avaliação judicial e o valor pago à empresa vencedora da licitação. A empresa Brinquepark foi absolvida das acusações. A decisão ainda pode ser alvo de recursos por parte dos envolvidos.

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