A 2ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento a recurso interposto por Claudete Marchetti, contra sentença da comarca de Videira, e majorou o valor da indenização, de R$ 5 mil para R$ 20 mil, a título de indenização por danos morais, a serem pagos pela empresa Vivo S/A.

A operadora de telefonia listou, indevidamente, o nome da mulher nos órgãos de proteção ao crédito, como inadimplente. Porém, ela, sequer, mantinha contrato com a apelada. Claudete apelou ao TJ para requerer o aumento do valor da indenização que recebera na primeira instância. Alegou que o importe arbitrado não correspondia à dimensão dos prejuízos sofridos com a injusta inscrição levada a efeito pela empresa. O relator do processo, desembargador João Henrique Blasi, observou que o indevido alistamento em cadastro de negativação creditícia tipifica ilícito gerador de dano moral, porque inegáveis os transtornos suportados por quem tem seu nome maculado, com reflexos que abarcam desde a obtenção do crédito em si, até a imagem individual e social da pessoa. Para o magistrado, a indenização deve assentar-se em critérios de razoabilidade e proporcionalidade, subsumindo-se em valor que, a um só tempo, não sirva de lucro à vítima, nem tampouco desfalque o patrimônio do lesante, daí porque, no caso concreto, impõe-se a sua majoração. Ao majorar a indenização, a câmara levou em consideração a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presente. A quantia tem sido adotada nos arbitramentos feitos pela 2ª Câmara de Direito Público, em casos assemelhados.