O Comitê Integrado para Cidadania e Paz nas Escolas (Integra) foi instalado oficialmente na Assembleia Legislativa de Santa Catarina nesta terça-feira (16). Entre as ações do Integra, estão previstas, por meio de projetos de lei, a formação de centros de convivência escolar, programas de apoio ao professor, planos de contingência contra ameaças e instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.

A oficialização do comitê foi aprovada pelos deputados estaduais em fevereiro deste ano, por meio de um projeto de lei de autoria da Mesa da Alesc. Com a sanção da lei, o Integra passa a atuar como um órgão fiscalizador, vinculado à Assembleia, com a finalidade de discutir políticas públicas de aprimoramento da segurança nas escolas.

Na semana passada, o Poder Executivo publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da Lei 18.878/2024, que oficializa a criação e torna permanente o comitê que já atuava, desde o ano passado, na proposição de ações voltadas à segurança e à promoção da Cultura de Paz e Cidadania no ambiente escolar.

O Integra foi idealizado pela Assembleia, em abril de 2023, logo após o ataque a uma creche em Blumenau, que resultou na morte de quatro crianças. O grupo liderado pelo Parlamento estadual e composto por entidades, instituições e órgãos públicos, apresentou, no fim do ano passado, um diagnóstico das ações que deveriam ser adotadas para aprimorar a segurança no ambiente escolar, que resultaram na elaboração de projetos de lei, que tramitam no Parlamento catarinense.

Para o presidente da Casa, deputado Mauro de Nadal (MDB), esse é um projeto que não se encerra nessa gestão. “Nossa intenção é que seja um projeto permanente, que não acabe nunca. A união de esforços e de expertises de técnicos e de órgãos que integram esse projeto é o que buscamos para trabalhar com problemas tão complexos como os de violência. Políticas públicas relativas à disseminação da Cultura da Paz envolvem, além do conhecimento de muitos setores institucionais, a participação da sociedade. Não é somente com a instalação de câmeras de segurança nas escolas que iremos resolver essa questão”.

Os projetos que versam sobre o tema da segurança escolar, já em tramitação na Casa, serão discutidos de forma segmentada, cada um com suas especificidades, mas também de forma integrada, segundo Nadal. “Todas as matérias são de extrema importância, mas todas precisam convergir para funcionar de forma eficaz.”

Segundo Mauro De Nadal, a partir da próxima terça-feira (23), quando vai acontecer a primeira reunião de trabalho para a recepção de todos os nomes e comitês envolvidos no Integra, “vamos unir nossos esforços para trabalhar com muita firmeza. Também teremos um evento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) com o propósito de discutir esse tema e os encaminhamentos sob a ótica da Inteligência e discutir os projetos que tramitam na Casa de forma segmentada, porque todos têm especificidades.”

Com informações da Agência AL