Comissão da Câmara aprova projeto que proíbe uso de celulares em sala de aula
Os aparelhos serão permitidos, inclusive dentro das salas de aula, para alunos com deficiência ou necessidades especiais.
A Comissão de Educação (CE) da Câmara de Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O projeto, aprovado em votação simbólica na CE, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos dentro das salas de aula para todos os estudantes, exceto se necessários para atividades pedagógicas e autorizados pelos professores. Para alunos da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, o uso em outras dependências da escola, como em intervalos, também será proibido.
De acordo com o relator do projeto, Diego Garcia (Republicanos-PR), a decisão leva em conta a comprovação dos riscos do uso exagerado e precoce de telas, além de considerar os benefícios da socialização e engajamento em jogos e brincadeiras fora da sala de aula.
“Parece-nos que o uso e porte de aparelhos eletrônicos na escola para a faixa etária da educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental podem ser adiados em benefício da constituição de hábitos de atividades físicas e de ferramentas de socialização que ajudarão esses alunos nos anos seguintes da pré-adolescência”, escreve Garcia no relatório.
Os aparelhos serão permitidos, inclusive dentro das salas de aula, para alunos com deficiência ou necessidades especiais para tornar o processo educacional acessível. A inciativa de proibir o uso de aparelhos eletrônicos em sala e aula está sendo discutida pelo governo federal há um tempo.
No final de setembro, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que estava construindo um projeto próprio sobre o tema, a fim de dar segurança jurídica para estados e municípios que já vinham adotando a proibição.
Em fevereiro, o uso de celulares e outros dispositivos tecnológicos foi proibido nas escolas da rede pública municipal do Rio de Janeiro. O decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD), vetou os aparelhos dentro e fora da sala de aula, ou seja, nos intervalos e recreios também.
Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o tema também está em discussão por meio de um projeto de lei. Em algumas unidades da rede municipal, a utilização já é limitada para alunos e professores. A proibição é defendida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Países como Bélgica, Espanha e Reino Unido já adotaram a medida com base em estudos que apontam uma correlação negativa entre o uso excessivo de tecnologias e o desempenho acadêmico.