A Polícia Rodoviária Federal em Santa Catarina divulgou nesta terça-feira, 21, que as habilitações que tiveram vencimento a partir de 19 de fevereiro de 2020 continuam válidas, conforme uma resolução do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.

Nesse caso, em função da pandemia no novo coronavírus, a fiscalização da CNH está suspensa e os motoristas podem transitar sem considerar infração de trânsito em caso de abordagem policial. A medida foi adotada devido a paralisação dos serviços públicos para a regularização das habilitações.

Já os motoristas que tiveram o documento vencido até 18 de fevereiro estão em situação irregular. Ou seja, cabe multa por ser uma infração de trânsito considerada de natureza gravíssima.