Na última semana (dias 29, 30 e 31), a Secretaria Municipal de Assistência Social de Joaçaba, juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA promoveram uma capacitação sobre o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes Vítimas e/ou Testemunhas de Violências, que foi ministrado pela palestrante Roselaine Klaus Camatti, que faz parte da empresa Crescer Treinamentos e é Assistente Social, com especialização em Atendimento Integral à Família.

Participaram do treinamento, que aconteceu na Unoesc, aproximadamente 600 pessoas, entre profissionais do SUAS, da Saúde, da Educação, Conselheiros Tutelares, Conselheiros de Direito da Criança e do Adolescente, equipes técnicas do sistema de garantia de direito, gestores/as de políticas públicas, além do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

De acordo com a Secretária de Assistência Social, Sandra Pacheco, a capacitação foi necessária em virtude da Lei n. 13.431/2017 que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

“Esta legislação exige dos municípios que seja criado um fluxo de atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, o que deve ser transcrito em um Protocolo Integrado de atendimento a este público. Esta capacitação foi desenvolvida como uma das atividades do Comitê de Gestão Colegiada que está trabalhando este documento no município”, afirmou Sandra.

No primeiro dia (29) foi elucidado para os integrantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD sobre “O sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente e o trabalho em rede”, além do Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos, Conceito de Trabalho em Rede, Legislações recentes com impacto na Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes.

Já no segundo dia (30), que inclusive contou com a participação de todo o corpo docente da rede pública de ensino, foram realizadas duas oficinas. No período da manhã sobre as diretrizes gerais, dos quais foram abordados aspectos normativos e legais (ECA, Lei 13.431/17 e Decreto 9.603/18) e atuação do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes e atribuições de cada política pública e órgão da rede de proteção e de atendimento a partir da Lei 13.431/2017 e na parte da tarde foi realizada a Oficina para construção do fluxo de atendimento integrado da Rede de Proteção e Cuidado de Crianças e a Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência.

Para finalizar, o terceiro dia (31) foi todo dedicado à Elaboração do Protocolo Municipal de Atendimento Integrado às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência de acordo com as orientações do Grupo de Trabalho Estadual do MP/SC. Assim sendo, baseado na realidade local do município e nos órgãos atuantes do Sistema de Garantia de Direitos – SGD foi construído o protocolo e a diagramação dos fluxos de atendimento em casos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Nos próximos dias será apresentado o resultado do Protocolo Integrado de Atendimento para o Comitê de Gestão Colegiada.