Cassação

A Câmara de Vereadores de Joaçaba dará sequência ao processo de cassação do prefeito Rafael Laske.

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A Câmara de Vereadores de Joaçaba dará sequência ao processo de cassação do prefeito Rafael Laske. Os vereadores decidiram, em sessão de terça-feira (16), pelo não arquivamento do processo conforme havia proposto a Comissão Processante. Dos três vereadores que formam a Comissão Processante, o presidente Luiz Vastres e o membro José Junqueira deram parecer pelo arquivamento. O relator Fabiano Piovezan teve opinião contrária, apontando pelo prosseguimento do processo. O parecer da comissão dependia de votação do plenário da Câmara. Quatro votos foram favoráveis ao arquivamento, três contrários e um vereador se absteve. Embora a maioria dos votos tenha sido pelo arquivamento, para que isso ocorresse eram necessários seis votos. O vereador Fabiano Piovezan foi o primeiro a se manifestar mantendo sua posição já apresentada no relatório da comissão. O membro da comissão José Junqueira reafirmou o que já havia dito em sua fundamentação no relatório da comissão. “Meu voto é pelo arquivamento. O pedido de cassação feito por sete moradores de Joaçaba versa sobre possível omissão do prefeito, no sentido de que o mesmo não teria tomado providências. Isso não procede, pois, tão logo soube das irregularidades o prefeito abriu uma sindicância interna e exonerou o intendente da agricultura”, disse José Junqueira.

Andre Dalsenter votou pela continuidade do processo e ressaltou parte do depoimento de um dos intendentes da infraestrutura na CPI no qual o mesmo disse que o prefeito sabia dos fatos ocorridos e tinha conhecimento de que quem comandava os serviços, na prática, era o vice-prefeito. O presidente da Comissão Processante Luiz Vastres votou pelo arquivamento e afirmou estar satisfeito com a defesa apresentada pelo prefeito. Disse também que “a comissão está preparada para dar continuidade ao processo, se os vereadores assim entenderem”. Ademir Zanchetta votou pela continuidade do processo e acredita que é necessário apurar mais fatos para averiguar, de forma definitiva, se houve ou não omissão do prefeito. José Otávio Caliari Filho (Tuti) e Elói Hoffelder também foram favoráveis ao arquivamento. O vereador Chico Lopes optou por se abster da votação por entender que o relatório da CPI que originou o pedido de cassação já está no Ministério Público e no Tribunal de Contas e que a justiça poderá tomar as providências cabíveis, se assim entender necessário. Membros da União da Juventude Socialista estiveram na Câmara para acompanhar a sessão. Com faixas e cartazes pediam pelo prosseguimento do processo e pela cassação do prefeito Rafael Laske. Já em relação a cassação do vice-prefeito Joventino de Marco, o processo continua suspenso por determinação da justiça. Andamento do processo Com a continuidade do processo as investigações terão prosseguimento nos trâmites do Decreto Lei 201/1967. A mesma Comissão Processante composta Vastres (presidente), Fabiano Piovezan (relator) e José Junqueira (membro) dará continuidade ao trabalho. O próximo passo agora será a realização de uma reunião para definir quais testemunhas (entre aquelas que já prestaram depoimento na CPI da Agricultura) serão chamadas a depor novamente. CPI Uma Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo setor de agricultura e de infraestrutura foi aberta pela própria Câmara de Vereadores no final de 2010. A abertura da CPI se deu em função da vinda do intendente da agricultura à tribuna da Câmara que, na ocasião, fez revelações de supostas irregularidades. Algumas irregularidades chegaram a ser comprovadas pela CPI. Munidos pelos dados da CPI, sete moradores de Joaçaba apresentaram na Câmara, um pedido de cassação do prefeito e do vice.

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