Câmara e prefeitura realizam audiência pública para definir aplicação de recursos de emenda popular

Câmara e prefeitura realizam audiência pública para definir aplicação de recursos de emenda popular

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De forma conjunta, a Câmara de Vereadores de Joaçaba e a prefeitura realizaram, na noite de terça-feira (29), uma audiência pública para definir de que forma o município irá aplicar os recursos oriundos de uma emenda de iniciativa popular do governo federal. De acordo com a orientação do governo federal, cada município brasileiro com população igual ou inferior a 50 mil habitantes fará jus a um montante predeterminado de recursos orçamentários, que varia de 300 a 600 mil, de acordo com a faixa populacional em que se encaixa o município. Seis possibilidades foram colocadas à disposição para escolha dos municípios, porém, todas no setor da saúde.

“Trata-se de um momento único, no qual o governo federal está dando a oportunidade para que a população possa opinar, possa apontar as prioridades e definir como os recursos serão aplicados”, disse a presidente da Câmara Sueli Ferronato. O Secretário de Desenvolvimento Sustentável Jorge Ronaldo Pohl fez a apresentação das seis possibilidades de investimento e o prefeito Rafael Laske, assim como boa parte dos participantes, defendeu a necessidade de investir na construção de novas unidades de saúde. De acordo com as normas estabelecidas, o município de Joaçaba, com população entre 20 mil e 50 mil habitantes terá direito a R$ 600 mil. O público presente optou pela ação de nº 8581 que prevê o repasse de recursos para a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, ou seja, a construção de novos postos de saúde. Segundo o próprio governo federal, os recursos devem ser liberados em 2012. “O que nos cabe é apenas definir a ação. Não temos a prerrogativa de determinar, neste momento, em que local os recursos serão aplicados”, informou o secretário Pohl. Também participaram da audiência pública os vereadores Ademir Zanchetta, Elói Hoffelder e José Junqueira de Carvalho

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