Câmara de Herval - Confira os projetos e indicações que foram debatidos e votados

Câmara de Herval - Confira os projetos e indicações que foram debatidos e votados

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A primeira reunião do primeiro bloco de sessões do mês de junho da Câmara de Vereadores foi marcada por diversas discussões e aprovações de Projetos de Lei, Indicações e Requerimentos. Os Projetos de Lei que entraram em votação foram: Em primeira votação Projeto de Lei Complementar nº 003/2011 que autoriza o município de Herval d'Oeste a permutar bens, o Projeto não foi aprovado recebendo cinco votos contrários dos vereadores da Bancada do PMDB Juarez de Souza e Joner Miguelão, da Bancada do PSDB Adelar Provenci e Olacir Cavalli e do vereador Junior Arenhart (PP). Foram favoráveis ao Projeto os vereadores Dirceu de Lima (PSB) e Ari Parisenti (PMDB) e o vereador Luiz Fidelis (PMDB) se absteve da votação.

Em segunda votação foi aprovado o Projeto de Lei nº 020/2011que autoriza o município celebrar termo de convênio com a Sociedade de Cultura Artística de Joaçaba e Herval d' Oeste (Scajho), por seis votos favoráveis e dois contrários dos vereadores do PSDB Cavalli e Kiko. Com sete votos favoráveis e um contrário do vereador Dirceu de Lima foi aprovado o Projeto de Lei nº 026/2011 que autoriza o município a firmar termo de convênio para repasse financeiro com as Associações de Água: Rural de Herval d'Oeste no valor de R$ 30 mil, Alto da Colina em R$ 15 mil e do Poço Artesiano da Linha Pacífico em R$ 3 mil. Este Projeto foi teor da indicação do vereador Kiko Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2011 do vereador Juarez de Souza que altera redação do Art. 7º da Lei nº 2745/2009 de 2 de dezembro de 2009, que Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica. Por sete votos favoráveis e um contrário do vereador Dirceu de Lima foi aprovado em primeira votação a Proposta de Emenda nº 001/2011 ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores que modifica o parágrafo 2º do Art. 286 do Regimento Interno da Casa- Decreto Legislativo nº CM 002/92 de 05.10/1992. Indicações e Requerimentos Foram aprovadas por unanimidade pelo Legislativo as indicações: do vereador Kiko nº 027/2011 para reforma da escadaria da Rua Carlos Gomes que dá acesso ao Bairro São Jorge. Do vereador Cavalli, indicação nº 028/2011 para melhoramento da escadaria que liga a Rua José Bonifácio a Rua Rui Barbosa, bem como sua iluminação. Indicação nº 047/2011 do presidente da Casa vereador Mauro Martini (PMDB) para Criação do Conselho Municipal de Esportes. Requerimentos aprovados por unanimidade: do vereador Arenhart e Kiko nº 029/2011 que solicita ao Executivo para que seja realizada a ligação da rede de esgoto sanitário das Ruas João de Almeida, Paulo Roberto de Brito e Antonio Fortunato Neto no Loteamento Primavera no Bairro Jardim José Rupp. Requerimento nº 030 /2011 do vereador Junior Arenhart que solicita ao Executivo, pedido de informação referente aos imóveis da municipalidade, quanto a sua regularidade perante o Registro de Imóveis e Certidão de Habite-se. Do vereador Dirceu de Lima que solicita novamente a relação dos imóveis do município. Do vereador Miguelão de nº 032/2011 que solicita ao Departamento Municipal de Trânsito, lombada física na Rua São Paulo no Bairro Vila Rica e Requerimento da Casa de nº 035/2011 para que a Secretária Municipal de Assistência Social, a Presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Presidente do Conselho Tutelar do Município compareçam na sessão ordinária da Casa nesta quinta-feira (9) para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos desenvolvidos pelos respectivos órgãos.

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