Câmeras de segurança nos vestiários da unidade da Brasil Foods (BRF) da cidade de Capinzal podem custar à empresa multa de R$ 10 milhões por crime de dano moral coletivo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Joaçaba, que cuida do caso, entrou com uma ação civil pública na tarde de ontem.

A presença dos equipamentos foi constatada em maio deste ano durante inspeção judiciária à fábrica, por causa de outra ação civil pública. Uma juíza e servidores públicos flagraram as câmeras que pode ter filmado seis mil funcionários. A procuradora Thaís Fidélis Bruch disse que os funcionários eram flagrados em trajes íntimos enquanto trocavam as roupas pelos uniformes. Ela considera que isto fere a dignidade humana. A procuradora explica que os trabalhadores que se sentirem lesados pelas filmagens podem ingressar com ações individuais de danos morais contra a empresa. - A instalação de câmeras nos vestiários extrapola os limites das prerrogativas do empregador e fere a intimidade dos trabalhadores - avalia. A decisão sobre a multa pedida pelo MPT será tomada pela vara do Trabalho da Justiça de Joaçaba. Também será analisado o pedido de retirada imediata de todas as câmeras que ficam em locais considerados privativos, como banheiros, vestiários e áreas de descanso. Se a medida for aceita e a BRF não obedecer será aplicada multa diária de R$ 200 mil. Até agora, nenhum funcionário foi ouvido durante o processo e não há prazo para a decisão judicial. O valor da multa pode ser alterado no julgamento. A BRF respondeu ao MPT que instalou as câmeras para impedir furtos de objetos pessoais dos funcionários, que ficam guardados em armários. Acrescentou que todas as imagens são apagadas do arquivo em 72 horas. Nessa quinta, dia 13, a assessoria de imprensa informou que as câmeras foram instaladas a pedido dos funcionários, e que se manifestará em 30 dias